Direito Comercial

Junta Comercial e publicação (tal sociedade esta criada a partir de hoje....) II. O sócio pode contribuir com dinheiro, bem ou crédito. No caso de propriedade há a necessidade de fazer Transcrição do Registro Imobiliário do bem que forma o capital da empresa (ex.: algum sócio contribui com apto, casa, etc, e imediatamente é passado para o nome dos outros). 5. Títulos emitidos (valores mobiliários) a. Ações b. Partes beneficiarias c. Debêntures d. Bônus de subscrição e. Comercial paper

AÇÕES DA S.A. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO Para entendermos mais claramente a dinâmica relacionada aos direitos reais que incidem sobre as ações, é importante retomar um breve conceito sobre estas. Para que enfim possamos seguir conceituando os institutos comerciais abordados neste texto. Nas palavras de Tavares Borba1, as ações funcionam como unidades do capital social da empresa, sendo cada ação uma fração deste capital, atribuindo por conseguinte á seu titular a condição de

patrimônios pessoais. É exemplo desta classe a sociedade em nome coletivo; A sociedade limitada quando a responsabilidade dos sócios é limitado ao total do capital social não integralizado que ele subscreveu. Quando um sócio ingressa numa sociedade comercial ele deve contribuir para os fundos sociais. Ao prometer pagar determinada quantia o sócio está subscrevendo uma parte do capital social. Na medida em que for pagando o que subscreveu, diz-se que ele está integralizando a sua…

Introdução O direito falimentar brasileiro passa por importantes mudanças em decorrência da nova lei de falências, cujo conteúdo trouxe significativas novidades, sobretudo no que se refere à recuperação judicial e extrajudicial do empresário e da Sociedade empresária. Quanto aos aspectos contábeis, em vários artigos da lei constam exigências de livros e demonstrativos contábeis, além de tratar de crimes que podem ter implicações junto aos contabilistas como veremos mais a frente no…

NIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO COMERCIAL NOVA LEI DE FALÊNCIA: FUNÇÃO DO ADMINISTRADOR DE EMPRESAS NA EFETIVIDADE DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS RIO DE JANEIRO 2005 INTRODUÇÃO A NOVA LEI DE FALÊNCIAS PRIVILEGIA A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA DE TAL FORMA A PRESERVAR O EMPREGO, A PRODUÇÃO E AS DEMAIS…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO COMERCIAL TÍTULOS DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS João Carlos Monteiro Porto Alegre 2008 1. TÍTULOS DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO Os títulos de crédito imobiliário se encontram definidos na Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Essa lei apresenta dois títulos de crédito imobiliário que são a Letra de Câmbio Imobiliário (LCI) e a Cédula de Crédito…

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CURSO DE DIREITO – VESPERTINO – SEMESTRE 2012.1 DIREITO COMERCIAL III – PROF. ALUIZIO QUESTÃO PARA PESQUISA: “O Código Civil, no artigo 897, parágrafo único, veda o aval parcial. Desse modo, pode-se dizer que nos títulos de crédito próprios é impossível a parcialidade da garantia?” Primeiramente vejamos uma visão mais abrangente do que trata sobre o aval parcial, pois, como versa o Art. 897 o pagamento título do crédito, que contenha…

DIREITO COMERCIAL Contratos Mercantis 1. CONTRATOS BANCÁRIOS E CORRELATOS Os contratos bancários configuram veículos jurídicos de atividade econômica de intermediação monetária. Podem ser encontrados tanto no campo de captação (contrato firmado para que a instituição financeira capte recursos para transferi-los) como no campo de fornecimento (contrato firmado para que a instituição financeira transfira os recursos já captados), denominando-se operação passiva ou ativa, respectivamente.

Alterações do Código Civil Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV - as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) V - os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada (Incluído pela Lei nº 12441, de 11.07.2011) § 1º São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das…

TITULO DE CREDITO 1. Conceito: Documento necessário para o exercício do direito. (cheque / duplicata / nota promissória) 2. Característica: Cartularidade -> Documento Impresso. Literalidade -> Totalmente Preenchido Autonomia -> Circular. 3.1. Ordem de Pagamento -> A vista (cheque) Promessa de Pagamento -> a Prazo ( Nota promissória/duplicata) 3.2. Nominativo -> Descrever nome e credor A Ordem -…