direito comercial

AÇÕES DA S.A.

CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO

Para entendermos mais claramente a dinâmica relacionada aos direitos reais que incidem sobre as ações, é importante retomar um breve conceito sobre estas. Para que enfim possamos seguir conceituando os institutos comerciais abordados neste texto.

Nas palavras de Tavares Borba1, as ações funcionam como unidades do capital social da empresa, sendo cada ação uma fração deste capital, atribuindo por conseguinte á seu titular a condição de acionista.

Este título, a ação, institui seu titular na condição de sócio, materializando, consequentemente, direito se deveres em relação á esta sociedade. É importante salientar que diferentemente da cessão de cotas, com a transferência das ações não há cessão de direitos de sócio, e sim, tão somente a transferência dos direitos inerentes à própria ação que esta sendo transferida.

Ainda sobre a natureza jurídica da ação, defendem alguns autores ser esta um título de credito, todavia deste entendimento não partilham a maioria doutrinária, como por exemplo Tavares Borba, pois para configuração do título de credito são necessários a cartularidade, literalidade e autonomia, incidindo sobre o elemento cartularidade a divergência, vez que as ações independem deste elemento para existirem.Tendo por fim a natureza de unidade de capital da empresa, conferindo ao seu titular o direito de participar a sociedade, como acionista, sendo portanto um título de participação.

CONSTITUIÇÃO DOS DIREITOS REAIS SOBRE AS AÇÕES

Com fundamento na doutrina do professor Arruda Alvim2, podemos enumerar algumas características referentes aos Direitos reais, para assim podermos compreender melhor o conceito e, consequentemente, seguirmos no estudo dos seus efeitos, dos direitos reais, sobre as ações.

Os direitos reais distinguem-se dos pessoais por elementos que lhes são bem peculiares, sendo os mais relevantes para nosso estudo: 1) o aspecto de legalidade de seu rol, ou