Direito comercial

INTRODUÇÃO
O Direito comercial pode ser conceituado como: "o conjunto das atividades que, em determinado país e em dada conjuntura histórica, se aplica o direito comercial desse país, e muitas dessas atividades não se podem, justamente, definir como comerciais".
Por este motivo é que devem ser estudadas as condições para o exercício da atividade comercial e as condições para estrangeiros, visando atingir o equilíbrio social, quando existe conflito de interesses nas relações que envolvam o comércio ou o comerciante.
O Estado se vale do instrumento Direito Comercial, que compreende leis, princípios, doutrina e jurisprudência. Assim, é possível avaliar cada problema e suas implicações, sabendo se o efeito da aplicação de uma disposição legal é justo, injusto, atual ou ultrapassado, permitindo solucionar o problema específico e dar tratamento adequado para manter o equilíbrio social.
Para que seja atingido tal objetivo é preciso esclarecer o que é empresa e sociedade comercial, empresário comercial e comerciante, suas espécies e como se qualificam, para então abordarmos o exercício da atividade comercial, que abrange as condições para comerciar, a matrícula, os direitos dos comerciantes, os autorizados para o comércio (capazes, incapazes, impedidos e proibidos), bem como a quem se estendem as proibições, e que conseqüências acarreta sua violação. Por fim, o tema 'Condições para o exercício de atividades comerciais para estrangeiros', as possibilidades para os residentes no País e no exterior.
I - A EMPRESA
O conceito econômico de empresa, segundo o Prof. Ferri, é dado: "A empresa é um organismo econômico, isto é, se assenta sobre uma organização fundada em princípios técnicos e leis econômicas. Objetivamente considerada, apresenta-se como uma combinação de elementos pessoais e reais, colocados em função de um resultado econômico, e realizada em vista de um intento especulativo de uma pessoa, que se chama empresário. Como criação de atividade organizativa do