Credito de carbono

O Protocolo de Quioto foi um marco fundamental na busca do desenvolvimento sustentável, motivado principalmente pela necessidade de combate ao aquecimento global, gerado sobretudo pelo aumento das emissões antrópicas de Gases de Efeito Estufa (GEE). Assim, na busca de uma economia mais verde de baixo carbono, foi criado o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que permite aos países desenvolvidos compensar suas emissões com projetos de mitigação implantados em países em desenvolvimento.
Para tal efeito, os Projetos de MDL geram as Reduções Certificadas de Emissões (RCEs), conhecidas como créditos de carbono, que podem ser comercializadas com os países que têm metas de redução de GEE, listados no Anexo I do Protocolo de Quioto. Apesar da falta de um acordo efetivo sobre as metas de redução de emissões de GEE para o próximo ciclo, que se inicia em 2012, durante a Conferência das Partes (COP 15), realizada em Copenhague, a economia verde, caracterizada pelo potencial de combinar crescimento e cuidados ambientais, já faz parte dos negócios das empresas, que vislumbram novas oportunidades para a geração de riquezas.
No Brasil, o mercado de carbono tem acenado como uma oportunidade promissora. Desde a implantação do MDL, foram registrados 165 projetos brasileiros no Conselho Executivo de MDL da ONU. E a estimativa é que esses projetos gerem cerca de 20,8 milhões de créditos de carbono em média por ano, com um potencial de negociação total de R$ 686 milhões/ano (ABEMC, 2009). Acrescente-se a isso o compromisso voluntário assumido pelo Brasil, durante a COP-15, de reduzir suas emissões de GEE em 36,1% a 38,9% até 2020.
No entanto, muito embora o Brasil responda por cerca de 7% do total de projetos de MDL no mundo, ainda não há no país uma regulação tributária específica para os créditos de carbono. A falta de uma definição clara da natureza jurídica dos créditos de carbono – e do regime tributário aplicável – gera insegurança para as empresas e retarda o