Direito Comercial

INTRODUÇÃO O estudo do direito comercial está associado ao surgimento e desenvolvimento do comércio. Algumas vezes chamado ‘direito do comércio’, implica necessariamente o conhecimento do fenômeno econômico sobre o qual assentam muitas de suas disposições e de onde se originam os institutos a que foi chamado a regular. Os assuntos pertinentes ao Direito Comercial serão apresentados de forma simplificada nos capítulos a seguir. 1. ORIGEM O Comércio surgiu bem antes da economia social, pela necessidade primária do homem obter as coisas indispensáveis à sua subsistência e do excesso de produção de mercadorias para o consumo próprio, e por produzirem além do necessário para atender às suas exigências, permutavam o excesso com outro que produzia o que lhe faltava para satisfazer às suas necessidades, primeiro através da troca direta ou escambo e posteriormente através de “moeda”. Há certa dificuldade em definir quando surgiu o Comércio. No entanto, isso não impede saber quando surgiu o Direito Comercial e qual a sua principal função. 2. DADOS HISTÓRICOS Assim como ocorreu em relação ao comércio, é difícil precisar quando surgiram às primeiras legislações que resultaram no Direito Comercial. É possível que em meio a regras de outros ramos do direito, principalmente, do direito civil, os povos da antiguidade contassem com normas de direito comercial, e na Idade Média foi que ele apareceu e se reafirmou como direito autônomo. A História indica que as…

FACULDADE ALAGOANA DE ADMINISTRAÇÃO – FAA HISTORIA O DIREITO COMERCIAL MACEIO/AL 2013 HISTORIA DO DIREITO COMERCIAL Trabalho apresentado à disciplina Etica e Legislaçao, Turma 08, para obtenção parcial da 2ª nota, sob a orientação da Profª Romildo Albuquerque. MACEIO/AL 2013 SUMÁRIO Introdução 9 1 A Historia do Direito Comercial 11 2 Formato (Subtítulo de nível 2: Arial 16, alinhado à esquerda) 12 2.1 Estilos pré-formatados…

CURSO ELEMENTAR DE DIREITO COMERCIAL Tópico 1 - Indicar uma noção de Direito. O Direito é um sistema de normas de conduta social cujo respeito é assegurado pela autoridade pública . Por via dele o s homens ficam a saber o que devem ou podem fazer , bem como o que não podem ou não devem fazer . - D istinguir e ntre ramos de Direito público e ramos de Direito privado. Direito público : o D ireito relativo ao Estado, aos seus bens , à sua organização e às relações que enquanto…

INTRODUÇÃO O Direito comercial pode ser conceituado como: "o conjunto das atividades que, em determinado país e em dada conjuntura histórica, se aplica o direito comercial desse país, e muitas dessas atividades não se podem, justamente, definir como comerciais". Por este motivo é que devem ser estudadas as condições para o exercício da atividade comercial e as condições para estrangeiros, visando atingir o equilíbrio social, quando existe conflito de interesses nas relações que…

DIREITO COMERCIAL /EMPRESARIAL CONCEPÇÕES DO CÓDIGO COMERCIAL DE 1850 – LEI 556/1850 1. CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL Direito Comercial é o conjunto de normas que regulam a atividade do comerciante e das sociedades comerciais, bem como a prática dos atos de comércio. Pelo conceito apresentado, percebemos que o Direito Comercial possui como elementos básicos: os atos de comércio, o comerciante e as sociedades comerciais. Precisamos, então, explicar o significado de cada um desses…

SLIDE 1Conceito de direito comercial Conjunto de regras jurídicas relativas à atividade do homem (trabalho). Aplicado à produção, apropriação, circulação e ao consumo das riquezas. Características do direito comercial Informalismo – não solene Onerosidade – sempre econômicoObjeto do direito comercial O Direito Comercial está relacionado ao tratamento jurídico da atividade empresarial, que, por sua vez, está ligada às articulações dos fatores de produção; e à estruturação da…

18/11/2013 - 20h55 Comissões - Código Comercial - Atualizado em 18/11/2013 - 21h01 Juristas concluem anteprojeto do novo Código Comercial Tweet Augusto Castro O novo Código Comercial deve conter o que há de mais moderno no setor e melhorar o ambiente de negócios do país. Essa é a conclusão da comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de lei do novo Código Comercial, que concluiu seus trabalhos nesta segunda-feira (18), com a aprovação de seu relatório final.…

Direito Comercial O nascimento marginal da disciplina empresarial explica a dificuldade em diferenciar a disciplina jurídica comercial e a civil, e de identificar com precisão uma relação jurídica mercantil singular. Uma retrospectiva revela a sucessão de, no mínimo, três fases determinadoras do Direito Comercial, num primeiro momento visto como um sistema normativo regente da classe dos comerciantes, onde só os matriculados na corporação tinha acesso aos tribunais consulares, estando…

As alterações foram evolutivas no Direito Comercial, na prática e no exercício do comércio ao longo dos séculos, originou-se através de práticas dos costumes, tradições e usos mercantis. Com o desenvolvimento desde a Idade Média, as leis civis (direito comum) não deram conta de garantir sua ordem e o funcionamento ideal para as atividades mercantis devido às necessidades comerciais da época, onde surgiram as primeiras formas e leis de comércio que regulamentavam essas atividades.…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD) TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA POLO DE APOIO PRESENCIAL: BELÉM/PA - REPÚBLICA JUAN FELIPE DE OLIVEIRA LEDO – RA: 380395 DIREITO EMPRESARIAL 2012/2 BELÉM 2012 INTRODUÇÃO Direito Empresarial é a parte do direito que irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do…