Casos praticos - direito comercial

Casos práticos destinados à avaliação parcial da disciplina Direito Comercial CASO Nº O1: Interpelado por um de seus alunos sobre o conceito de empresa, Manuel, professor de Direito Empresarial, recomenda a leitura da doutrina, ressaltando que o Prof. Rubens Requião, referindo-se à noção Econômica da Empresa, destaca a observação feita pelo jurista Giuseppe Ferri de que “a produção de bens e serviços para o mercado não é conseqüência de atividade acidental ou improvisada, mas sim de atividade especializada e profissional, que se explica através de organismos econômicos permanentes nela predispostos. Estes organismos econômicos, que se concretizam da organização dos fatores da produção e que se propõem a satisfação das necessidades alheias, e, mais precisamente, das exigências do mercado geral, tomam a terminologia econômica de empresa.” (REQUIÃO, Rubens, op. cit. p. 49) Indaga-se: a) Com base na assertiva acima, e sob a égide do Código Civil de 2002, responda: qual o conceito jurídico de “Empresa”? Justifique sua resposta. Para Alberto Asquini, o conceito de empresa compreende quatro significados (chamados de perfis), que são os seguintes: - Perfil subjetivo. A empresa é o empresário, pois empresário é quem exercita a atividade econômica organizada, de forma continuada. Nesse sentido, a empresa pode ser uma pessoa física ou uma pessoa jurídica, pois ela é titular de direitos e obrigações. - Perfil funcional. A empresa é uma atividade de produção e…

PARTE II. PRÁTICA DE DIREITO EMPRESARIAL I.DICAS DE FUNDAMENTAÇÃO DE PEÇA 1.Noções Gerais Quando se vai efetivamente trabalhar com o direito na prática, mister saber fundamentar de uma maneira clara, objetiva e completa o direito material. Muitos sabem o Direito Material que envolve o assunto, tendo todos os conceitos em mente, as exceções, bem como as implicações jurídicas. No entanto, transportar isso para o papel, sistematizando o pensamento e os institutos jurídicos, pode não se…

ARTIGO 600º - Caso Pratico 1 1- Ana e Berto conheceram-se, em Outubro de 2010, quando Ana visitou Lisboa numa viagem de estudo do colégio. Berto trabalhava no café onde Ana lanchou com as amigas. Berto tinha 20 anos e Ana fizera os quinze anos em Setembro desse ano. 2- Os dois sentiram-se imediatamente atraídos um pelo outro, tendo trocado os números de telemóvel. Depois de dois meses de telefonemas diários, Berto decide mudar-se para o Porto, onde arranjou emprego como caixeiro numa…

GUIA PRÁTICO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEI 2009 APRESENTAÇÃO O Guia PráticO dO MicrOeMPreendedOr individual – Mei - é uma publicação da FenacOn e dos sindicatos que fazem parte do Sistema SeScaP/SeScOn. tem como objetivo ser uma importante ferramenta para que as empresas de serviços contábeis de todo o Brasil estejam preparadas para orientar e proceder a legalização dos microempreendedores. nele está contido, de forma clara e objetiva, o resumo da legislação que…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 8ª Série Direito Comercial e Empresarial I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes,…

ou emergentes, nos vários campos de atuação do Administrador. 2. Dados de Identificação Períiodo letivo: 2014/1 Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL Professor: WILLIAM MARCELO BORGES PIVA Carga horária: 3. Ementa da disciplina 72 Série ou Semestre: 4 Direitos e garantias individuais constitucionais. direito do consumidor. Tributos e suas espécies. Tipos de sociedades. Representação comercial. Mercado de capitais. Normas gerais de tutela do trabalho. 4.…

Luminárias e Projetores WGR Luminárias Industriais e Comerciais WGR Para atender a crescente demanda de iluminação industrial e comercial, a WGR iniciou recentemente a fabricação das mais modernas luminárias do Brasil, com a exclusiva tecnologia com Equipamento Auxiliar Remoto - EAR, que já é fornecido montado com reator, ignitor e capacitor, proporcionando economia e facilidade na instalação e manutenção. Luminárias Industriais e Comerciais WGR São ideais para utilização com…

Caso prático I A, sociedade comercial por quotas, proprietária a de um stand de automóveis, vende a B um automóvel que tinha adquirido a C, para revenda. O preço acordado foi de 30.000 euros. O automóvel é entregue de imediato, tendo-se convencionado que o preço seria pago daí a 3 meses. Na data acordada para a realização da sua prestação, B não cumpre. a) Quais são os direitos de A? b) Suponha agora que B tinha ficado de ir buscar o automóvel decorridos 15 dias da celebração do…

Documento: LOJE-09-101 © 2010 Cenize Software. Todos os direitos reservados. Todas as informações contidas neste documento estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. Algumas empresas, nomes, e dados usados nos exemplos são fictícios e servem somente para ilustração. Nenhuma parte deste documento pode ser reproduzida ou transmitida de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, para qualquer propósito, sem permissão expressa, por escrito, da Cenize Software. Outros…

Guia Prático CENIZE.com Documento: LOJE-09-101 © 2011 Cenize Software. Todos os direitos reservados. Todas as informações contidas neste documento estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. Algumas empresas, nomes, e dados usados nos exemplos são fictícios e servem somente para ilustração. Nenhuma parte deste documento pode ser reproduzida ou transmitida de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, para qualquer propósito, sem permissão expressa, por…