Dissolução das Sociedades

DISSOLUÇÃO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS Trabalho realizado no âmbito de Direito Comercial Docente: Dra. Sancha Campanella Elaborado por: José Campos Direito Comercial DISSOLUÇÃO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS ÍNDICE 1) Casos de dissolução imediata 2) Causas da dissolução i) Dissolução administrativa ou por deliberação dos sócios ii) Dissolução oficiosa 3) Forma e registo da dissolução 4) Liquidação da sociedade 5) Duração da liquidação 6) Liquidatários 7) Deveres, poderes e responsabilidades dos liquidatários 8) Liquidação do passivo social 9) Contas anuais dos liquidatários 10) Relatório, contas finais e deliberação dos sócios 11) Registo comercial 12) Regresso à actividade 2 Direito Comercial Dissolução das sociedade comerciais 1. Casos de dissolução imediata A dissolução imediata de uma sociedade comercial ocorre, para além dos casos previstos no contrato, sempre que se esgotou o prazo fixado no contrato, por deliberação dos sócios, pela realização completa ou ilicitude superveniente do objecto contratual, ou por declaração de insolvência da sociedade. 2. Causas da dissolução A dissolução pode revestir dois tipos de causas: i) Dissolução administrativa ou por deliberação dos sócios  Pode ser requerida com fundamento em facto previsto na lei ou no contrato e ainda quando o número de sócios for inferior ao mínimo exigido por lei, por um período superior a um ano, excepto se um dos sócios for uma entidade pública ou para…

DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE Glauber Rogers Cantanhede Paiva Frazão Acadêmico de Direito INTRODUÇÃO Antes de o CC/2002 ter adotado a teoria da empresa como disciplina regente do Direito Comercial, as sociedades eram regidas pela teoria dos atos de comércio, sendo, conseqüentemente, classificadas em sociedades comerciais e sociedades civis, conforme exercessem ou não a atividade mercantil. Dessa forma em virtude do surgimento de novas atividades, prestação de serviços, por…

a exercer o seu objeto social; a dissolução marca o fim dessa destinação. Com a dissolução, encerra-se a fase ativa da sociedade, que, a partir daí, entra em liquidação, que, por sua vez, é uma espécie de preparação para a morte. Durante a liquidação, mantém a sociedade a personalidade jurídica, não podendo realizar novos negócios. A dissolução tanto poderá ser amigável como judicial. Quando amigável opera-se através de um distrato, que não é senão um instrumento firmado pelos sócios,…

DISSOLUÇÃO DAS SOCIEDADES CONTRATUAIS Pela dissolução a sociedade comercial inicia o período que a levará a sua completa extinção. O Código Comercial regulou a dissolução das sociedades comerciais sob o império da doutrina que domina o pensamento jurídico no século XIX. O instituto da dissolução da sociedade tinha por precípua finalidade proporcionar a libertação do sócio de seus compromissos sociais. Esse princípio era inspirado no Code de Commerce de 1807, que transpôs para o nosso…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE DIREITO DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA RICARDO LIMA DE BRITO São Paulo 2011 Não conheço nenhuma fórmula infalível para obter o sucesso, mas conheço uma forma infalível de fracassar: tentar agradar a todos John F. Kennedy RESUMO Este trabalho de monografia faz uma breve passagem sobre…

[ Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Empresarial da Comarca da............. (espaço de 10 linhas) RICARDO ... , na qualidade de sócio majoritário da sociedade Souza & Silva Comércio e Indústria de Móveis, (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº. .... e CPF nº .... , com residência e domicílio na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., vem, perante V. Exa., com o devido respeito, por seu advogado adiante assinado e cumprindo o art. 39, I, do CPC, “ut” instrumento…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ (UNIDAVI) Acadêmica: Curso: Direito – 4º fase. Prof º: Jaime João Pasqualini Dsiciplina: Direito Empresarial II. ACÓRDÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA PUBLICADO NA JURISPRUDÊNCIA CATARINENSE VOLUME 64 PÁGINA 159 Relator: Dês. Rubem Córdova Ação de dissolução parcial de sociedade comercial cumulada com pedido de apuração de haveres – Retirada de sócio – Requerida com fundamento no art. 335, 5,…

FISCOSoft - reorganizacao-societaria-dissolucao-e-liquidacao-no-novo-codigo-civi... Página 1 de 6 ! "# Reorganização Societária, Dissolução e Liquidação no Novo Código Civil Manoel Ignácio Torres Monteiro* Vera Lúcia Pereira Neto* I. AS OPERAÇÕES DE TRANSFORMAÇÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO E CISÃO A reorganização societária envolve 4 (quatro) operações, a saber: transformação, incorporação, fusão e cisão. Por meio de tais operações, as pessoas jurídicas mudam de tipo societário,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMERICANA, ESTADO DE SÃO PAULO FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, Garçom, inscrito no CPF/MF sob n° XXXXXXXXX e RG sob n° XXXXXXXXX – SSP/SC, residente e domiciliado em Blumenau - SC., à rua XXXXXXXXX, n° XXXXXXXXX, bairro Boa Vista, CEP 89.012-090, fones: (047) XXXXXXXXX (res.) e XXXXXXXXX (com.), por seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com…

DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA Jonabio Barbosa dos Santos Anna Tereza de Mendonça Gonçalves SUMÁRIO: 1 Noções Preliminares acerca da Sociedade Empresária; 1.1 Conceito; 1.2 Os Tipos Societários; 1.3 Classificação das Sociedades Empresárias; 1.3.1 Quanto à Responsabilidade dos Sócios; 1.3.2 Quanto ao Regime de Constituição e Dissolução; 1.3.3 Quanto às Condições de Alienação da Participação Societária. 2 Dissolução da Sociedade Empresária; 2.1…