Direito Comercial Dissolução

resolver conflitos e, portanto, a parte discordante é que sai da sociedade, levando sua parcela do patrimônio líquido da sociedade em forma de bens e direitos, podendo, em alguns casos, para facilitar a divisão, levar também alguns passivos. O instrumento jurídico da cisão envolve necessariamente a constituição de uma nova empresa para receber os bens, direitos e obrigações cindidos. Ou seja, o sócio que sai da sociedade deve ter ou constituir uma empresa para receber os ativos e…

DIREITO COMERCIAL II 50 Questões 1) Resuma a formação e o desenvolvimento histórico das sociedades. Deu-se gradativamente, em períodos distintos; em cada um desses períodos acrescenta a suas conquistas elementos novos e fundamentais a sua sobrevivência: trabalha a pedra, confecciona instrumentos adequados à caça ou a sua defesa pessoal e constrói habitações, descobre o fogo e dele passa-se a utilizar-se a fim de suprir suas necessidades pessoais e depois as de um…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP XXXXXXX, inscrita no CNPJ nº XXXX, representada pela sua sócia YYYYYYY, brasileira,casada, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº -------- e inscrita no CPF/MF sob o nº -------, sediada à (endereço completo), por seus advogados que esta subscrevem, instrumento de mandado anexo, com escritório profissional na Cidade de São Paulo, na Rua (endereço completo), onde recebe

HORIZONTE/MG. FULANO DE TAL, (qualificação), domiciliado na rua ................, em Belo Horizonte/MG, CEP XXXXX-XXX, por seus procuradores in fine assinados (doc. 1), vem, respeitosamente, propor AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE, em face de COMÉRCIO DE PREGOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua ............................, em Belo Horizonte/MG, CEP XXXXX-XXX, e BELTRANO DE TAL, (qualificação), domiciliado na rua ......................., em Belo…

SOCIEDADE LIMITADA: CONCEITO, CONSTITUIÇÃO, RESPONSABILIDADES DOS SÓCIOS, DISSOLUÇÃO E DESTINAÇÃO DOS PATRIMÔNIOS EM CASO DE DISSOLUÇÃO Trabalho apresentado como pré-requisito parcial para aprovação na disciplina de direito empresarial curso Bacharelado em Administração da Faculdade da Cidade do Salvador, sob a orientação do Professorº Edmilson Peixoto, turma 4A, turno noturno semestre 2011.2. SALVADOR 2011 3 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.............................................................

Brasileiro, que entrou em vigor em janeiro de 2003, está trazendo profundas mudanças no Direito das Empresas e na regulamentação das sociedades em geral, inclusive seus tipos societários, dentre eles a Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, Conta de Participação, Nome Coletivo, Comandita Simples, Sociedade Anônima, Comandita por Ações, Cooperativa e Dependente de Autorização. A introdução do Direito de Empresa no novo Código Civil, é um avanço, que merece destaque especial,…

1758. 3 RESUMO A finalidade deste trabalho consiste na análise da classificação da sociedade limitada, um dos mais importantes e controvertidos temas do direito societário brasileiro. Inicialmente, examinam-se a origem da sociedade limitada no direito estrangeiro e, posteriormente, a história e a evolução sob o enfoque do direito brasileiro. Dentre outros assuntos, analisamos a classificação híbrida das sociedades limitadas, já que podem apresentar características de matiz…

funcionar. obs.dji.grau.2: Art. 1.037, Dissolução - Sociedade Simples - CC; Art. 1.044, Sociedade em Nome Coletivo - CC; Art. 1.051, Sociedade em Comandita Simples - CC obs.dji.grau.3: Art. 1º, III, Efeitos de Débitos Salariais - DL-000.368-1968; Art. 2º, Constituição de Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada - D-003.708-1919; Art. 28, Desconsideração da Personalidade Jurídica - Qualidade de Produtos e Serviços, Prevenção e Reparação dos Danos - Direitos do Consumidor -…

ajuizou em face da Recorrida Ação Monitória consubstanciada em cheque prescrito. Devidamente citada através de sua representante legal não efetuou pagamento do débito, nem apresentou defesa. Diante disto, o cheque prescrito foi constituído de pleno direito como título executivo judicial (fls. 24). A Recorrida foi então intimada a efetuar o pagamento do débito exeqüendo no prazo de 15 dias nos termos do disposto pelo art. 475-J do Código de Processo Civil, porém, não se manifestou.…

I INTRODUÇÃO À MATÉRIA SOCIETÁRIA 1. NOÇÕES GERAIS e CARACTERÍSTICAS 1.1 – Conceito - sociedade comercial é a união de pessoas, que se obrigam mediante a combinar mutuamente seus esforços ou recursos para lograr fins econômicos comuns. 1.1.1 – Classificação Contrato de sociedade classifica-se como: oneroso (cada membro transfere bem particular para o coletivo) ,