Constitucional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE ___ ESTADO DE ____ MARCOS (nome civil completo), (nacionalidade) (estado civil) empresário no ramo de restaurantes, portador da cédula de identidade RG n. _______, devidamente inscrito no CPF/MF sob o n_______, residente e domiciliado na (endereço), por seu procurador e advogado que esta subscreve (Doc.1 anexo), com fulcro nos artigos 273 e 461 do Código de Processo Civil, cumulada com o art. 1.147 do Código Civil vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA em face de JOÃO (nome civil completo), (nacionalidade) (estado civil) empresário no ramo de restaurantes, portador da cédula de identidade RG n. _______, devidamente inscrito no CPF/MF sob o n_______, residente e domiciliado na (endereço). 1. DOS FATOS No mês de _____ do ano de _____, a parte Ré alienou seu renomado restaurante de comida portuguesa situado à ________, nesta cidade, para o demandante pelo valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais). Passados 02 (dois) anos afastados do exercício de qualquer atividade empresarial, a parte Ré, em sociedade com José, resolvem abrir o Restaurante Veneza LTDA, especializado em cozinha italiana. Neste esteio, por conta do novo restaurante aberto pela parte Ré, os antigos frequentadores do restaurante português passaram a frequentar o Restaurante Veneza LTDA, o que vem causando um…

Universidade anhanguera uniderp Curso Superior de Tecnologia em Logística direito empresarial Bruno dos Santos Lima RA: Carlos Alexandre Pires dos Santos RA: Fabiano Marques do Nascimento RA: 2 Josiane dos Remédios Nascimento RA: 37 Aspectos legais da empresa: o novo direito empresarial Trabalho didático apresentado no curso de Tecnologia em Logística, como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Direito Empresarial. Prof. Me. EAD: Luiz Manuel…

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – PÓLO ROSEIRA, SÃO PAULO ADMINISTRAÇÃO ELIANE DOS REIS CARVALHO GALVÃO – RA 388763 ROGERIO BARBOSA – RA 372704 LUIS ALBERTO DOS SANTOS SILVA – RA 372619 PATRICIA CRISTINA PINTO - RA 372676 PATRICIA APARECIDA VIOTTI – RA 372675 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIA PROF.ª ME JULIANA LEITE KIRCHNER ROSEIRA, SP 2013 SUMÁRIO…

objetivo principal mostrar aos alunos do curso de Recursos Humanos a importância do direito empresarial na vida de uma empresa seus preceitos e características, a fim de mostrar a legalidade empresarial. Ele possui informações sobre vários aspectos do direito empresarial que devem ser observados pelos empreendedores. Além disso, a aprendizagem do acadêmico não estaria completa se não houvesse um conhecimento primário das necessidades de manter uma empresa em seus parâmetros…

estabelecimento, a quem cabe o controle dos veículos. Por outro lado, Carlos verifica aparente enriquecimento súbito de Pedro e Fábio, os quais, mesmo sendo estudantes sem renda, adquirem, respectivamente e em nome próprio, imóveis no valor de R$ 300.000,00 e R$ 450.000,00. Com base no relatado acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Pode Carlos, sob o argumento de suspeita de desvio de bens do…

Plano de Negócios, Planejamento Tributário, Ética Empresarial. Pólo Várzea Paulista – SP 2012 UNIVERSIDADE PAULISTA INTERATIVA Projeto Integralizado Multidisciplinar VI Cursos Superiores de Tecnologia Plano de Negócios, Planejamento Tributário, Ética Empresarial. Márcia Aguirre de Oliveira …

NOME EMPRESARIAL: É o elemento que identifica o empresário. Ex: Vou montar uma sociedade com Paulo Garcia, ficando Leonardo Marques e Paulo Garcia comércio de bebidas LTDA. Qual é o nome empresarial? Leonardo Marques e Paulo Garcia comércio de bebidas LTDA. Só que nós temos um produto lá que é conhecido como laranjinha. Nós registramos a laranjinha como marca de nosso produto, laranjinha, então é a marca, porque identifica o produto explorado pelo empresário. Só que lá no…

Gestão de Recursos Humanos ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS MODULO: DIREITO EMPRESARIAL TRIBUTÁRIO. NAVIRAÍ / MS 2012 Daiane Alencar – 398213 Juliana Matias Vieira dos santos – 397458 Maycon de Souza Leandro – 393831 Maria Eloisa Bertoni – 389909 Nedineia Tietz – 395442 TUTOR A DISTANCIA: CRISTIANE MATTIONI ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS MODULO: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO NAVIRAI/MS 2012…

Atividade Prática Supervisionada Direito Empresarial ATPS Santo André – São Paulo 2013 Thiago Rodrigues da Silva – RA: 9976719479 Arnaldo Cassimiro da Silva – RA: 7961692286 Adalton Risse Xavier – RA 7701620403 Herman Boscariol – RA 7707677251 Adriano de Souza Oliveira – RA: 7582611468 ATPS ATPS apresentada na Disciplina de Direito Empresarial…

Atividade Prática Supervisionada Direito Empresarial ATPS Santo André – São Paulo 2013 Thiago Rodrigues da Silva – RA: 9976719479 Arnaldo Cassimiro da Silva – RA: 7961692286 Adalton Risse Xavier – RA 7701620403 Herman Boscariol – RA 7707677251 Adriano de Souza Oliveira – RA: 7582611468 ATPS ATPS apresentada na Disciplina de Direito Empresarial…