Legislação Tributário e Direito Comercial

Direito e Legislação Tributária Aula 1 1. De posse de um jornal ou de uma revista, procure identificar matérias relativas a "impostos". Verifique se são abordados alguns dos princípios estudados e, após sua leitura, faça um resumo de sua pesquisa confrontando o conteúdo da matéria publicada com os conhecimentos auferidos no material didático. Matéria: Imposto de renda – Correção abaixo da inflação aumenta número de contribuintes do IR. Resumo: Informação que a correção da tabela do imposto de renda ficou abaixo da inflação, com isso algumas pessoas que eram isentas em 2013, vão ter que pagar IR em 2014, acarretando, também, uma mudança nas faixas de contribuição. Os conceitos encontrados na reportagem coincidem com os do material didático, que define Imposto de Renda como a dedução de uma porcentagem de seu salário médio anual para o governo federal. 2. Legalidade e anterioridade são princípios informadores do Direito Tributário; discorra sobre eles informando sua importância na garantia aos direitos do contribuinte. De acordo com Carrazza (2007, p. 39), “princípios são normas jurídicas gerais, que servem d e fundamento, de alicerce ao Direto”. Estes princípios estão contidos na Constituição da República Federativa do Brasil de1988, dentre os quais destaco: - Legalidade: Art. 5º, inciso II e 2ª parte do inciso IV, do art. 8, respectivamente - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei e, sancionar, promulgar e fazer

DIREITO TRIBUTÁRIO E EMPRESARIAL: UMA LINGUAGEM ATRAVÉS DA TEORIA (a prática simulada) Fernando Furtado de Oliveira matr. 344019 Álvaro Monteiro Maciel matr. 259086 Mônica Cristina Figueiredo Vieira matr. 418413 Profª Ieda Maria Lima Nicácio Souza Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Curso de Ciências Contábeis-Turma CTB541-Disciplina GESTÃO FINANCEIRA 25/07/11 RESUMO Discorre sobre os Direitos Tributário e Empresarial e, então, pretende-se…

conhecimento e a compreensão sobre o Direito Empresarial e Tributário que cada empresa tem ,diante da sociedade.Ter noções de legislação que regulam as atividades comercialização,consumo,contratos comerciais,normas de higiene e segurança.Além de compreender tecnologias associadas aos instrumentos ,técnicas e estratégias utilizadas na busca da qualidade. As atividades dos empresários pode ser entendida como a combinação dos fatores de produção assim como o capital ,a mão de…

Centro de Educação a Distância TRABALHO Direito Empresarial Tecnologia & Gestão de Recursos Humanos – 2º Semestre Grupo Acadêmico Adriana A. Ferreira – RA. 2065115201 Elisangela S. Paloco – RA. 2041985790 Joelma dos S. Machado Mello – RA. 4157253381 Natanael Nascimento – RA. 6136256334 Saulo Rodrigues dos Santos – RA. 20651127 Trabalho de Direito Empresarial – Tema: Modelo de Contrato Social Empresa Limitada conforme Código Civil 2002 - (Jr. Anan, Pedro – Marion C. José, PLT,…

Art. 94 - A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. obs.dji.grau.3: Art. 12, Lei de introdução ao código civil - DL-004.657-1942; Art. 70 e Art. 78, Domicílio - Pessoas - Código Civil - CC - L-010.406-2002; Art. 127, Domicílio tributário - Sujeito passivo - Obrigação tributária - Normas gerais de direito tributário - Código tributário nacional - L-005.172-1966; Art. 159, Pagamento -…

ápice na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Lei das Leis ou Lei Fundamental. DIREITO – é uma palavra ambígua, tendo emprego metafórico. Uma de suas etimologias mais prováveis a dá como derivada de directus, do verbo dirigere, que quer dizer endireitar, alinhar, dirigir, ordenar, mas a ideia que se quer com ela exprimir é a de algo que está conforme a regra, a lei. O poder legal que o agente ou órgão administrativo tem de praticar determinados atos; norma jurídica…

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA DISCIPLINA CÓDIGO / NOME DA DISCIPLINA: MG 400A – Direito para Administração I Nº de CRÉDITOS: 004 PROFESSOR: Profª. Dra. Luciana Cordeiro de Souza Fernandes PERÍODO LETIVO / ANO: noturno/ 1º sem_2014 1. EMENTA O direito comercial no Brasil: Conceito e regime jurídico da empresa mercantil; Atividade empresarial. Empresa, empresário e estabelecimento. Regime jurídico da contabilidade comercial. Sociedade e empresa. Direito e deveres dos…

Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL. Tutor a Distância: ELTON ESPOLADORE-RA: 443428 SONIA MARIA ALEXANDRE FOLETTO VOLPATO-RA; 439474 GLAUCIA S. ANTUNES DE ANDRADE- RA; 441394 ELIZABETHE MACHADO DE MORAES- RA: 437040 Naviraí /MS 2013 SONIA MARIA ALEXANDRE FOLETTO VOLPATO-RA 439474 GLAUCIA S. ANTUNES DE ANDRADE-RA; 441394. ELIZABETHE MACHADO DE…

Antropologia Introdução à Sociologia SÁBADO Fernanda Silva 15:00 às 15:45 Antropologia Introdução à Metodologia da Pesquisa Introdução à Metodologia da Pesquisa Ângela Casanova Maria Cleide Ângela Casanova Renato Cadore Língua Portuguesa I Introdução ao Estudo do Direito Língua Portuguesa I Introdução ao Estudo do Direito Introdução à Sociologia Língua Portuguesa I Introdução ao Estudo do Direito Língua Portuguesa I…

CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS DIREITO IARA NEIVA TEIXEIRA TRABALHO DE DIREITO TRIBUTARIO I TEMA: RESPONSABILIDADE POR SUCESSÃO Salvador 2012 Trabalho para complementação de nota do segundo bimestre da disciplina de Direito Tributário I do curso de Direito da Faculdade de Artes,…