Novo código civil traz mudanças para o meio empresarial

CIVIL TRAZ MUDANÇAS PARA O MEIO EMPRESARIAL A nova lei civil redefiniu o âmbito de aplicação do direito comercial, extinguindo a dicotomia entre sociedade civil x sociedade comercial e trazendo a noção de empresa para o direito brasileiro Cinara Palhares O novo Código Civil (NCC), que entrou em vigor dia 11 de janeiro de 2003, regulou grande parte da atividade empresarial, revogando grande parte do Código Comercial de 1850. As profundas alterações trazidas pela nova lei encheram o empresariado de dúvidas, que vão desde a constituição da sociedade empresária, até a responsabilidade pessoal dos sócios e administradores. As questões mais comuns são: Como fica a situação das antigas sociedades civis, sobretudo as prestadoras de serviço? Quais as alterações devo efetuar no contrato social de minha empresa? Como ficam as deliberações dos sócios? Mudou alguma coisa com relação à responsabilidade dos sócios? As pequenas empresas terão tratamento diferenciado? Mas afinal, o que a lei considera como sendo pequena empresa? Essas e outras questões têm gerado muita discussão no meio jurídico e empresarial e, para algumas delas, ainda não há uma resposta definitiva. Tentaremos transmitir as principais mudanças em uma série de artigos sobre a influência do novo Código Civil nas atividades empresariais. Do Direito Comercial ao Direito de Empresa O novo Código Civil revogou expressamente a primeira parte do Código Comercial, ou seja, os…

RA 7343551734 NÚBIA DO ESPIRITO SANTOS SILVA - RA 7123530328 DÉBORA SOUSA MOREIRA- RA 7365530303 DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR EAD: LUIZ MANOEL PALMEIRA TUTOR PRESENCIAL: ÉRICA BRITO TUTOR A DISTANCIA: ROBERTO DA SILVA NUNES JUNIOR TAGUATINGA-DF 2013 PAULA ANDRIELEGARCIA CARRARI- RA 7343551734 NÚBIA DO ESPIRITO SANTOS SILVA - RA…

DIREITO DAS EMPRESAS Sumários Desenvolvidos Capitulo I - Introdução e generalidades 1. Noção e âmbito de empresa Vocábulo de origem latina - imprehensa (empreendida) - empresa tanto pode significar algo a que se deu início ou se começou, como é o caso de uma actividade ou empreendimento, como a própria decisão ou o intento de o fazer. Empresa é também um conceito dos nossos dias, da linguagem corrente, perfeitamente apropriado pelo cidadão médio, pelo homem de rua que o…

....................08 4.3. Cooperativas......................................................................................................08 5. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL..................................................................................09 6. PREPOSTOS DO EMPRESARIO..........................................................................11 7. CONCLUSÃO........................................................................................................12 8. .…

UNIC – Universidade de Cuiabá Unidade Sorriso Direito Empresarial – Aula 01 (INTODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO EMPRESARIAL)  1) Introdução Histórica  1.1) Teoria dos Atos de Comércio e a ascensão da Teoria da Empresa  2) Teoria da Empresa  2.1) Conceito de empresa:  3) Conceito de Empresário  3.1) Características do conceito de empresário  3.2) Atividades Não Empresariais  3.2.1) Outras atividades não consideras empresarias  4) Empresário Individual  4.1) Capacidade para…

antes do Código Civil de 2002. Era a teoria que fornecia elementos necessários para a identificação do sujeito das regras de direito comercial (foi feita uma nova teoria porque os atos do comercio não estavam todos contidos neste Decreto). Para ser comerciante, sua atividades deveria estar na lista do art. 19 do decreto 737/1950. Essa teoria teve origem no direito Francês (o sujeito era o comerciante), no Código Comercial de 1808. Com o tempo passou a ser ineficaz porque quem não…

CURSO EM PDF - DIREITO EMPRESARIAL – REGULAR Prof. Carlos André AULA 0 – INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL Apresentação Olá pessoal! Eu me chamo Carlos André Almeida, sou professor de Direito Empresarial e fui convidado para lecionar esse curso on-line, e é com imenso prazer que aceitei essa tarefa. Espero corresponder as vossas expectativas. Para que possam me conhecer melhor vou contar um pouquinho da minha história. Tenho 28 anos e sou Auditor Fiscal da Receita Estadual…

Tipos de Sociedades Comerciais e Empresariais 1º período do curso de Gestão de Recursos Humanos Recife 2011 Tipos de Sociedades Comerciais e Empresariais Recife 2011 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO__________________________________________________ 01 2- DESENVOLVIMENTO: SOCIEDADES COMERCIAIS_______________________02 2.1 - SOCIEDADES EM NOME COLETIVO______________________________02 2.2 - SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO_______________________02 2.3 - SOCIEDADE…

a atividade empresarial no Código Civil de 2002.pdf 1 leitor Comentários Compartilhar Comentar Notificações Você não tem permissão para adicionar comentários. Arquivo Editar Visualizar Ajuda Somente visualização Para ativar o suporte para leitor de tela, pressione CTRL + ALT + Z. Para saber mais sobre atalhos de teclado, pressione CTRL + BARRA. A teoria da empresa e a atividade empresarial no Código Civil de 2002 Juliana Rocha Sanchez Discente do 2o ano do curso de…

enquadra no conceito legal de empresário, profissionais intelectuais, dos empresários rurais, não registrados na junta comercial e das Cooperativas. Profissional intelectual – não se considera empresário, por força do parágrafo único do art. 966 do c.c, o exercente de profissão intelectual, de natureza cientifica, literária, ou artística, mesmo que contrate empregados para auxiliá-los em seu trabalho. Estes profissionais exploram portanto, atividades econômicas civis, não sujeitas ao…