AULA01 20150224144405

UNIC – Universidade de Cuiabá
Unidade Sorriso

Direito Empresarial – Aula 01
(INTODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
EMPRESARIAL)
 1) Introdução Histórica
 1.1) Teoria dos Atos de Comércio e a ascensão da Teoria da Empresa
 2) Teoria da Empresa
 2.1) Conceito de empresa:
 3) Conceito de Empresário
 3.1) Características do conceito de empresário
 3.2) Atividades Não Empresariais
 3.2.1) Outras atividades não consideras empresarias
 4) Empresário Individual
 4.1) Capacidade para empresariar
 4.1.2) Impedimentos
 Referências Bibliográficas
Prof. Esp. Ricardo Alves

 Direito Empresarial
1) Introdução Histórica
Podemos dividir o Direito Comercial em quatro períodos e suas principais características: 1º Período:
"No primeiro, entre a segunda metade do século XII e a segunda do séc. XVI, o direito comercial é o direito aplicável aos integrantes de uma específica corporação de ofício, a dos comerciantes. Adota-se, assim, um critério subjetivo para definir seu âmbito de incidência".
2º Período:
"No segundo período de sua história (séculos XVI a XVIII), o direito comercial ainda é, na Europa Continental, o direito dos membros da corporação dos comerciantes. Na Inglaterra, o

3º Período
"O terceiro período (séculos XIX e primeira metade do XX) se caracteriza pela superação do critério subjetivo de identificação do âmbito de incidência do direito comercial. A partir do código napoleônico, de 1808, ele não é mais o direito dos comerciantes, mas dos 'atos de comércio'".
4º Período
"O marco inicial do quarto e último período da história do direito comercial é a edição, em 1942 na Itália, do Codice Civile, que reúne numa única lei as normas de direito privado (civil, comercial e trabalhista). Neste período, o núcleo conceitual do direito comercial deixa de ser o 'ato de comércio', e passa a ser a 'empresa'".

1.1) Teoria dos Atos de Comércio e a ascensão da Teoria da Empresa
#Obs: A Teoria dos Atos do Comercio foi a teoria adotada pelo Código
Comercial de 1.850, que