Direito tributario e empresarial

DIREITO TRIBUTÁRIO E EMPRESARIAL: UMA LINGUAGEM ATRAVÉS DA TEORIA (a prática simulada)

Fernando Furtado de Oliveira matr. 344019

Álvaro Monteiro Maciel matr. 259086

Mônica Cristina Figueiredo Vieira matr. 418413

Profª Ieda Maria Lima Nicácio Souza

Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI

Curso de Ciências Contábeis-Turma CTB541-Disciplina GESTÃO FINANCEIRA

25/07/11

RESUMO

Discorre sobre os Direitos Tributário e Empresarial e, então, pretende-se relatar a respeito deste dois ramos do Direito de uma maneira teórica e esclarecedora, envolvendo, contudo, formação histórica, desenvolvimento, algumas aplicações, e outros pontos que tenham relevância no âmbito de nosso território nacional .

Palavras-chave: relação existente entre Direito Tributário e Direito Empresarial.

1. INTRODUÇÃO

É de notório conhecimento que o nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar certos negócios. Empresas quebram com elevadas dívidas fiscais, e nem as recentes “renegociações”, como REFIS, PAES e PAEX, trouxeram alguma tranqüilidade ao contribuinte, se o contribuinte pretende diminuir os seus encargos tributários, poderá fazê-lo legal ou ilegalmente. A maneira legal chama-se elisão fiscal ou economia legal (planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal, o planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la, Antes da formalização da empresa, o empreendedor deve preparar o seu Plano de Negócios, contendo a maior quantidade possível de dados, tais como: natureza do negócio, objetivo, habilidades necessárias, localização, mercado, previsão de vendas e projeção das