Direito empresarial

Universidade Anhanguera – Uniderp
Centro de Educação a Distância

ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo principal mostrar aos alunos do curso de Recursos Humanos a importância do direito empresarial na vida de uma empresa seus preceitos e características, a fim de mostrar a legalidade empresarial. Ele possui informações sobre vários aspectos do direito empresarial que devem ser observados pelos empreendedores. Além disso, a aprendizagem do acadêmico não estaria completa se não houvesse um conhecimento primário das necessidades de manter uma empresa em seus parâmetros legais.

Direito Comercial e Empresarial São os ramos do direito privado que se entende como conjunto de norma, onde se interagem múltiplos fatores, entre eles estão fatores econômico, políticos e jurídicos, mais nem sempre vem identificados aleatoriamente na trajetória do mundo dos negócios, tendo em vista as atividades que interferem nas formas que orientam as táticas empresarias. O principal Documento do Direito empresarial e o código civil, que abrangem as disposições importantes para os empresários e uma parte dedicada principalmente ao direito das empresas. Segundo o artigo 966. do Código Civil: “Considera-se empresário quem exerce principal atividade econômica organizada para produção ou a circulação de bens serviços”. Assim consiste em dizer que o Direito Empresarial e o ramo do Direito Privado que regula as relações de comercio, portanto as atividades econômicas comerciais a liberdade contratual e a segurança jurídica. Nesse sentido, Carvalho de Mendonça (31, v.1:6) em um conceito compatível com sua época relevando às contra posições subjetivas e objetivas, professorou que o Direito Comercial. “E a disciplina jurídica Reguladora dos atos do comércio e ao mesmo tempo das pessoas que o exercem profissionalmente e dos seus auxiliares”. Assim o Direito Empresarial