O direito comercial e o direito de empresas

O DIREITO COMERCIAL E O DIREITO DE EMPRESAS Segundo o PLT (2009) o direito empresarial é o conjunto de normas que regula a relação entre comerciantes; que pela maioria dos legisladores é um ramo do Direito Privado que se aplica às atividades comerciais e industriais. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados as empresas. (Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito de Empresa) Também é conhecido por direito comercial, regido pela Lei nº556, de 25 de junho de 1850; (Parte revogada pela Lei 10.406, de 10.1.2002) o qual regula a atividade do comerciante e das sociedades comercias, bem como a prática dos atos de comércio. Com a revogação da Lei nº10.406 de 10/01/2002- Código Civil, houve o reconhecimento da Teoria da Empresa em nossa legislação pátria, passando de Direito Comercial para Direito Empresarial. O objetivo fundamental do comércio é promover o intercâmbio entre o produtor e o consumidor, por meio de uma operação lucrativa. Os atos que o comerciante pratica no exercício da profissão são chamados pela lei de atos de comércio, que podem ser definidos como uma intermediação na circulação de bens, com o fim de lucro. Pelo Código Civil, artigo 966, considera-se empresário àquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços para o mercado, com o intuito de lucro. Segundo o PLT (2009) o empresário deve possuir as seguintes…

os efeitos do nº 1, do artigo 13º, do Código Comercial (CC), Augusto tem personalidade jurídica e capacidade comercial para a prática de actos de comércio (artigo 7º, do CC), sendo um empresário em nome individual, o qual explora um supermercado, que ao abrigo do nº 2, do artigo 230º, do CC, se enquadra nas actividades comerciais. Acresce, com recurso à interpretação jurídica, que Augusto é autónomo e organiza factores de produção, logo é um comerciante. b) Augusto adquiriu as acções…

financeiro pela produção da empresa, é obtido. Sistemas de planejamento: uma vez que a produção exige planejamento contínuo; esse subsistema é responsável pelo planejamento da qualidade, da quantidade e dos tempos de produção. Sistemas de controle: é o conjunto de atividades que visa assegurar que programações sejam cumpridas, que padrões sejam obedecidos, que os recursos estejam sendo usados de forma eficaz e que a qualidade desejada seja obtida. De acordo com Harding (1981) os…

O direito comercial e o direito da empresa e o empresário * As mudanças no Código Civil Brasileiro: A sociedade civil tinha como objetivo a prestação de serviços, e tinham cadastro no cartório de registro civil de pessoas jurídicas .Já a sociedade mercantil tinha como objetivo exercer atividades industriais e comerciais , e seu registro nas juntas comerciais do estado. Deixa de existir estas divisões para entrar em vigor o novo Código Civil brasileiro. A partir de agora se uma…

LIVROS COMERCIAIS Dentre dados coletados em pesquisa deste trabalho podemos ter um amplo entendimento e compreensão na definição dos livros comerciais utilizando-se das informações transmitidas como às do autor Ulhoa, Fabio Coelho que fará consideráveis observações em relação as escriturações distinguindo-as para o leitor, citando sobre a sua importância fronte as leis sancionadas. Resumidamente os livros comercias tem como objetivo um total controle organizacional dos…

Recuperação de Empresas Sua função social, pedidos e planos de recuperação judicial e extrajudicial. Uma empresa é uma atividade econômica, organizada, com profissionalidade e com intuito lucrativo, composta de elemento subjetivo, funcional, patrimonial e corporativo. Pesquisa realizada sobre Recuperação de Empresas, para a matéria de Direito Comercial mestrado pelo professor Eduardo Alcindo na Unijales – Universidade de Jales/SP. Alunos integrantes do grupo de pesquisa: André…

Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Gerações de Direitos Humanos: Primeira Geração: Liberdades Públicas (Coletivos): -Liberdade, igualdade e fraternidade -Presunção de Inocência (Princípio da Inocência) -Sufrágio Universal (Direito ao voto) Segunda Geração: Direitos Econômicos e Sociais (Individuais – Direito Privado): -Salário Mínimo -13 salário -Educação; Saúde e lazer Terceira Geração (Direitos de Solidariedade - Coletivos): -Direito ao meio…

Direito Empresarial e Tributário Capítulo 1 Direito Comercial e o Direito de Empresa PLT Pedro Anan Jr. Direito Comercial e o Direito de Empresa • Organizações com habilidade de combinar os fatores de produção para obtenção dos produtos buscando a riqueza. Organizações – Produção – Produto - Riqueza Atividade dos Empresários: • Pode ser entendida como combinação dos fatores de produção: • • • • • Capital Mão de Obra Insumo e tecnologia Produção de bens e serviços Lucro ou riqueza …

AULA 3 O DIREITO COMERCIAL E O DIREITO DE EMPRESA As relações comerciais foram praticadas pelas sociedades mais primitivas apesar de não haver mercadorias propriamente dita e mesmo vivendo da coleta e da caça ainda assim essas realizavam negociações comerciais, a troca, que foi por muito tempo a única forma de realização do comércio. Saber o início em que as atividades comerciais se iniciaram é muito difícil de precisar. Podemos imaginar que as trocas comerciais se iniciaram …

Direito Comercial: Analise da Empresa Panvel 11/2009 Indice Introdução................................................................................................................03 História da empresa.................................................................................................04 Fusão e Formação do nome.....................................................................................05 Marca…