Direito Comercial Dissolução

....... 06 2.4 Registro.......................................................................................................... 08 2.5 Admissão, eliminação e exclusão de cooperados..................................... 08 2.6 Dissolução e Liquidação............................................................................... 09 2.7 Alteração do nome empresarial................................................................... 11 3 SOCIEDADES ANÔNIMAS............

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS RESPONSABLIDADE DOS SÓCIOS RETIRANTES OU EXCLUÍDOS APÓS A DESVINCULAÇÃO NOS CASOS DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA Nova Lima 2009 ROBERTO VENESIA RESPONSABLIDADE DOS SÓCIOS RETIRANTES OU EXCLUÍDOS APÓS A DESVINCULAÇÃO NOS CASOS DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA Dissertação apresentada ao curso de Pós-Graduação Strictu Sensu da Faculdade de Direito Milton Campos como requisito parcial para obtenção do título de…

pluralidade de membros (no mínimo, dois), constituição do capital (quem entra com quanto, como e quando para formar o total), a affectio societatis e a participação nos lucros e prejuízos. Há, ainda, os requisitos para o arquivamento do contrato na Junta Comercial, disciplinados na Lei 8.934/94 e Decreto 1.800/96, que são os seguintes: 0 tipo de sociedade adotado; 1 objeto social; 2 capital social (conforme dito acima); 3 regime de responsabilidade dos sócios (de acordo…

Durante muitos anos as sociedades estiveram divididas entre sociedades comerciais e sociedades civis. Esta distinção estava baseada na teoria dos chamados “atos do comércio”. As sociedades que não desenvolviam atividades comerciais eram consideradas civis e registradas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Exceto pelo local de registro, (Junta Comercial ou Registro Civil) não havia distinção entre os tipos societários e os direitos e deveres dos sócios. O Novo Código Civil (CC/2003)…

material de referência e apoio às aulas, não representando todo o conteúdo a ser abordado, podendo o professor acrescentar ou modificar informações, a qualquer tempo, de acordo com a necessidade de atualização. INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL Conceito: “é o ramo do Direito privado que tem por objeto regular as relações jurídicas que surgem do exercício do comercio” – Cesare Vivante. Características: i. Cosmopolitismo: a matéria representa um fato universal e sem…

INTRODUÇÃO. - Do italiano accomandita, commenda, depósito ou guarda. Tal sociedade surgiu na Idade Média, sendo talvez a mais antiga sociedade mercantil de que se tem notícia. Sua denominação deriva do contrato de commenda, muito usado nas cidades comerciais italianas dos sécs. XII e XIII, mediante o qual se entregava, àquele que empreendia viagem marítima, certa importância em dinheiro ou mercadorias, para que comerciasse em seu próprio nome e risco, repartindo eventuais lucros.…

seus sócios ou mesmo por imposição legal ou judicial, a sociedade precisar encerrar suas atividades de forma definitiva, se faz necessário o cumprimento de procedimento próprio através da dissolução. A dissolução da sociedade constitui um conjunto de atos visando à extinção da pessoa jurídica. Finalizada a dissolução, entra-se na fase de liquidação, fase esta em que são levantados os valores que compõem o patrimônio da sociedade - ativo e passivo, sendo pagas as dívidas, finalizando o…

E-Mail: unesc@unescnet.br - Internet: www.unescnet.br Direito Tributário e Societário Cacoal, Novembro de 2011. UNESC Faculdades Integradas de Cacoal Mantidas pela Associação Educacional de Rondônia E-Mail: unesc@unescnet.br - Internet: www.unescnet.br Direito Tributário e Societário Trabalho do 2° semestre de Ciências Contábeis da UNESC e apresentado pelos alunos Wesley Ribeiro dos Santos da Hora à matéria de Direito Tributário e Societário ministrada pela…

pública ou privada. A Lei reconhece a pessoa jurídica como um importantíssimo instrumento para o exercício da atividade empresarial, não a transformando, porém, num dogma intangível. Já a personalidade legal de uma pessoa jurídica, incluindo seus direitos, deveres e obrigações, é independente de qualquer uma das outras pessoas físicas ou jurídicas que a compõe e, deve ser usada para propósitos legítimos. Quando a personalidade jurídica é usada para propósitos ilegítimos com a intenção…

DIREITO EMPRESARIAL 1 – DIREITO EMPRESARIAL I. a) – Autonomia do Direito Empresarial. b) – Fontes do Direito Empresarial. c) – Características do Direito Empresarial. 1.1 – O EMPRESÁRIO. 1.2.1 – Conceito. 1.2.2 – Nomenclatura. 1.2.3 – Elemento de empresa. 1.2.4 – Profissional intelectual. 1.2.5 – Trabalhador Rural. 1.2.6 – Pequena empresa. 1.2.7 – Requisitos para exercer legalmente atividade empresarial. a) Capacidade; b) Desimpedimento; e c) Registro. 1.2.8 – Obrigação do