Direito Empresarial

CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON
FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS E GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS

CURSO: ADMINISTRAÇÃO
DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL

MATERIAL DE APOIO ÀS AULAS

Prof. Rodrigo Elias de Souza

Cuiabá – 2014/02

O presente texto é utilizado apenas como material de referência e apoio às aulas, não representando todo o conteúdo a ser abordado, podendo o professor acrescentar ou modificar informações, a qualquer tempo, de acordo com a necessidade de atualização.

INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL

Conceito:
“é o ramo do Direito privado que tem por objeto regular as relações jurídicas que surgem do exercício do comercio” – Cesare Vivante.

Características:
i.

Cosmopolitismo: a matéria representa um fato universal e sem fronteiras;

ii.

Onerosidade: na atividade mercantil se desconhece a gratuidade;

iii.

Individualismo: o lucro está vinculado ao interesse individual;

iv.

Informalismo: por ser dinâmico e regular, dispensa o formalismo presente no Direito
Civil; e

v.

Fragmentalismo: não apresenta um sistema jurídico completo, mas um complexo de normas. Fontes do direito comercial:
i.

Código Comercial – Lei 556, de 25.06.1850

ii.

Leis comerciais – Lei Uniforme, Lei Cambial, Lei 7.357/85 (cheque) , Lei 6.404/76 (S.A.) ; e iii.

Código civil de 2002.

Atividade Empresarial
Segundo a Teoria da Empresa, “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços” (art. 966 do CC).
O empresário pode ser pessoa física (empresário individual) ou jurídica (sociedade empresária); em ambos os casos, são requisitos:
a) Atividade Profissional: o empresário deve exercer sua atividade de forma habitual, não esporádica. Não um ou alguns atos, mas atividade, isto é, sucessão contínua de ações para realizar o objeto para o qual se constituiu a empresa;

b) Econômica: a busca do lucro na exploração da