Reorganização

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Reorganização Societária, Dissolução e Liquidação no Novo Código Civil Manoel Ignácio Torres Monteiro* Vera Lúcia Pereira Neto* I. AS OPERAÇÕES DE TRANSFORMAÇÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO E CISÃO
A reorganização societária envolve 4 (quatro) operações, a saber: transformação, incorporação, fusão e cisão. Por meio de tais operações, as pessoas jurídicas mudam de tipo societário, aglutinam-se ou dividem-se, visando os sócios a dotar a respectiva sociedade de perfil mais adequado à realização do seu objeto social. A fusão, incorporação e cisão envolvem operações societárias que resultam em sucessão, no sentido de que uma pessoa jurídica transfere a outra um conjunto de direitos e obrigações, ou de ativos e passivos, ou, ainda, de forma tal que, sem que haja solução de continuidade, uma pessoa jurídica prossegue uma atividade até então exercida por outra. A incorporação, fusão e cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou entre tipos diferentes. A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Novo Código Civil ("NCC"), prevê nos artigos 1.113 a 1.122, a transformação, incorporação, fusão e cisão, que se encontram no Capítulo X - Da transformação, da incorporação, da fusão e da cisão das sociedades, do Livro II - Do Direito de Empresa da Parte Especial. Devido a tal organização, depreende-se que tais institutos serão aplicados a todas as sociedades personificadas previstas no NCC (Sociedade Simples, Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples, Sociedade Limitada, Sociedade Anônima, Sociedade em Comandita por Ações e Sociedade Cooperativa), não abrangendo a "Sociedade Em Comum" e a "Sociedade em Conta de Participação", que são Sociedades Não Personificadas, pelo sistema do NCC. Além do referido Capítulo X, o NCC somente menciona a fusão e a incorporação no Capítulo IV, dedicado às Sociedades Limitadas, no que tange ao quorum