O direito comercial e o direito da empresa e o empresario

O direito comercial e o direito da empresa e o empresário * As mudanças no Código Civil Brasileiro: A sociedade civil tinha como objetivo a prestação de serviços, e tinham cadastro no cartório de registro civil de pessoas jurídicas .Já a sociedade mercantil tinha como objetivo exercer atividades industriais e comerciais , e seu registro nas juntas comerciais do estado. Deixa de existir estas divisões para entrar em vigor o novo Código Civil brasileiro. A partir de agora se uma pessoa quer atuar profissionalmente em uma empresa própria torna-se um empresário ou autônomo, caso prefira se juntar com uma ou mais pessoas para exercer essa atividade passa a ser uma sociedade empresaria ou sociedade simples. Essa é a nova divisão: EMPRESÁRIO OU AUTONOMO e SOCIEDADE EMPRESÁRIA OU SOCIEDADE SIMPLES Outra importante mudança no código civil brasileiro é a mudança da idade mínima para se tornar um empreendedor, passa de 21 anos para 18 anos , desde que a pessoa não seja legalmente impedida. A emancipação também diminuiu pode ser entre 16 e 18 anos. * Empresário – autônomo Empresario: Todos os empreendedores que estavam reconhecidos como firmas individuais registrados na junta comercial passam a ser reconhecidos como empresário, além deles muitos que eram reconhecidos como “autônomos” também passam a ser empresários. Empresário é aquele que exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. (art. 966).…

Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Gerações de Direitos Humanos: Primeira Geração: Liberdades Públicas (Coletivos): -Liberdade, igualdade e fraternidade -Presunção de Inocência (Princípio da Inocência) -Sufrágio Universal (Direito ao voto) Segunda Geração: Direitos Econômicos e Sociais (Individuais – Direito Privado): -Salário Mínimo -13 salário -Educação; Saúde e lazer Terceira Geração (Direitos de Solidariedade - Coletivos): -Direito ao meio…

Direito Empresarial Ananindeua-Pará 2012 Dimilson Santos Loureiro /Ra: 402741 Jair Pereira de Oliveira Tavares /Ra: 402438 Leila Farias dos Santos /Ra: 402724 Sandra Marcia Amancio Oliveira /Ra: 402496 Solange Zorrilla e silva /Ra: 404722 Os conceitos de Direito comercial e Direito empresarial, Empresa e sua Evolução, e o Empresário. Prof.MSc Luiz Manuel Palmeira …

CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO, E O EMPRESÁRIO O direito comercial pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do comerciante e de qualquer pessoa, física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, ou seja, o conjunto de normas que tem como objetivo regular as atividades…

[pic] John Smith ACME Corporation 123 Corporate Lane Milford, CT 06461 March 2, 2007 Charles Jones CFO Fictiona, Inc. 456 Executive Drive Anywhere, CT 06777 Dear Charles Jones: As a long-time admirer of the outstanding work that your organization has done in the market, I particularly enjoyed having the opportunity to see how your company functions from the inside. As you indicated during our meeting, your organization has grown to a point where it needs to dramatically enhance its…

RESENHA DO LIVRO “CURSO DE DIREITO COMERCIAL” – DIREITO DE EMPRESA –CAPITULO 4: “O EMPRESÁRIO” DE FÁBIO ULHOA COELHO A sociedade empresária – e não sociedade empresarial – é admitida pelo Direito Comercial em cinco modalidades, das quais o autor destaca 2: a Sociedade por quotas de responsabilidade e a Sociedade Anônima. Dispõe que enquanto a primeira é constituída por atividade econômica de pequeno porte mediante contrato social e cuja participação societária se dá por quota, a…

Direito Empresarial e Tributário Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito de Empresa e o Empresário O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito da Empresa. Evolução do Direito Empresarial. Empresário: caracterização. Inscrição de empresário. 2-13 O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário Direito Comercial x Direito Empresarial Transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial…

Direito Empresarial e Tributário Tema 1: O Direito Comercial e o Direito de Empresa • Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito de Empresa • Evolução do Direito Empresarial PLT 372: Direito Empresarial e Tributário Capítulo 1 – Página 16 do PLT ANAN JÚNIOR, Pedro; MARION, José Carlos. Direito Empresarial e Tributário 1 O Direito Comercial e o Direito de Empresa Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito de Empresa Os produtos e serviços de que toda a humanidade precisa para…

social de uma empresa fictícia, e também todas as informações referentes aos procedimentos de abertura de uma empresa. DESAFIO: A Equipe deverá produzir um Relatório com no mínimo 7 páginas, contendo um Contrato Social e todas as informações referentes aos procedimentos para abertura de uma empresa (fictícia), assim como sua tributação e legislação comparando a prática com a teoria estudada nessa disciplina, e explicando o conhecimento adquirido sobre o Direito Empresarial,…

Limeira CST em Gestão de Recursos Humanos Direito Empresarial PROFESSOR: MARCIO TADEU DE MARCHI LIMEIRA 2012 Sumário O Direito Comercial e o Direito da Empresa e o Empresário .................................................................3 O que é um empresário............................................................................................................................4 Quem pode ser um…