direito

ARTIGO 600º - Caso Pratico 1
1- Ana e Berto conheceram-se, em Outubro de 2010, quando Ana visitou Lisboa numa viagem de estudo do colégio. Berto trabalhava no café onde Ana lanchou com as amigas. Berto tinha 20 anos e Ana fizera os quinze anos em Setembro desse ano.
2- Os dois sentiram-se imediatamente atraídos um pelo outro, tendo trocado os números de telemóvel. Depois de dois meses de telefonemas diários, Berto decide mudar-se para o Porto, onde arranjou emprego como caixeiro numa conhecida cadeia de supermercados.

ARTIGO 601º - Caso Pratico 1
3- Em Fevereiro de 2011, Ana e Berto, em face da resistência da família de Ana ao namoro dos dois, decidiram fugir para Lisboa, onde casaram em março de 2011. Em outubro de 2013, um mês depois de ter completado 18 anos, Ana, acompanhada de duas amigas, apresentou-se no registo civil e declarou que queria mesmo ser a mulher de Berto.

ARTIGO 602º - Caso Pratico 1
a)Existia algum impedimento matrimonial a este casamento de Ana e Berto? Em caso afirmativo, indique qual, classifique-o e enumere as suas consequências.
b) Suponha que Ana, em vez de 15 anos, tinha já 17 anos quando casou com Berto. Quid iuris? ARTIGO 603º - Resolução caso pratico 1:
1- A) O casamento constitui, juntamente com o parentesco, a afinidade e a adoção, fonte das relações familiares, podendo definir-se, no caso do casamento civil, como o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida.
2- No caso em análise, colocam-se questões relacionadas com os requisitos de fundo do casamento, mais concretamente com a capacidade matrimonial
3- A capacidade matrimonial consiste na susceptibilidade de ser parte no contrato de casamento e existe sempre que não se verifique qualquer impedimento matrimonial. – art. 1600º

ARTIGO 604º - Resolução caso pratico 1:
1- Os impedimentos matrimoniais distinguem-se em impedimentos dirimentes e impedimentos impedientes, distinção esta que é