DIREITO COMERCIAL AULA 3 SOCIEDADES

SOCIEDADES COMERCIAIS Conceito  é um Contrato mediante o qual duas ou mais pessoas se obrigam a prestar contribuição para o fundo social destinado ao exercício do comércio, com a intenção de partilhar os lucros entre si. A sociedade comercial pode ser conceituada como sendo a pessoa jurídica de direito privado não estatal, que tem por objeto social a exploração de atividade comercial ou a forma de sociedade por ações. Diferença entre sociedade Comercial e sociedade Civil  é o objeto (atividade empresarial) e não a finalidade (lucrativa, presente em ambas) A personalização das sociedades comerciais gera três conseqüências: I. titularidade negocial - (obrigacional) quando realiza negócios jurídicos (compra e venda, etc), assumindo um dos pólos da relação; II. titularidade processual - possui legitimidade para demandar e ser demandada; III. responsabilidade patrimonial - tem patrimônio próprio; é inconfundível e incomunicável com o patrimônio individual de cada sócio. A sociedade responderá com seu patrimônio pelas obrigações que assumir (Princípio da Autonomia Patrimonial) a sociedade irregular ou de fato não possui personalidade jurídica, a responsabilidade dos sócios será ilimitada e solidária. Constituição das Sociedades Contratuais Ato constitutivo  O contrato social poderá ser escrito ou oral, sendo que a prova de uma sociedade contratada oralmente só poderá beneficiar os não sócios. Poderá ser feito por instrumento público, sendo…

AULA 3 O DIREITO COMERCIAL E O DIREITO DE EMPRESA As relações comerciais foram praticadas pelas sociedades mais primitivas apesar de não haver mercadorias propriamente dita e mesmo vivendo da coleta e da caça ainda assim essas realizavam negociações comerciais, a troca, que foi por muito tempo a única forma de realização do comércio. Saber o início em que as atividades comerciais se iniciaram é muito difícil de precisar. Podemos imaginar que as trocas comerciais se iniciaram …

iEvolução histórica do Direito Comercial Meta da aula 1 Apresentar o Direito Comercial com ênfase na construção da legislação atual. objetivos Esperamos que, após o estudo do conteúdo desta aula, você capaz de: 1 2 3 conceituar o Direito Comercial, delimitando seu âmbito; identificar as diversas fases do Direito Comercial; reconhecer a evolução do Direito Comercial no Brasil até os dias de hoje. Para que você acompanhe com proveito esta aula, é necessário que se…

AULA Evolução histórica do Direito Comercial 1 Meta da aula objetivos Apresentar o Direito Comercial com ênfase na construção da legislação atual. Esperamos que, após o estudo do conteúdo desta aula, você capaz de: 1 conceituar o Direito Comercial, delimitando seu âmbito; 2 identificar as diversas fases do Direito Comercial; 3 reconhecer a evolução do Direito Comercial no Brasil até os dias de hoje. Pré-requisito Para que você acompanhe com…

4 Direito Civil Gabarito SOMENTE RESPOSTAS R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. ABSOLUTAMENTE INCAPAZ 269 Palavras2 Páginas O Mundo Como Voce Ve - Aula Tema 3 - Trabalho Em Grupo TRABALHO GRUPO AULA TEMA 3 – DPP No mundo em que vivemos hoje nos deparamos com a globalização…

deliberações? 3. O que justifica a adoção de direitos antidumping? E de direitos compensatórios? 4. Quais são os acordos que o Brasil é signatário na OMC? E o que justifica a adesão dessas defesas comerciais? 5. Quais as principais diferenças entre os diferentes arranjos comerciais? 6. Segundo DE DEOS e WEGNER (2009), quais as condições econômicas para a adoção de uma união monetária? Essas condições são suficientes para garantir áreas monetárias ótimas? 7. Ainda, segundo DE DEOS…

Anotações do Aluno uvb Aula Nº 1 – Introdução Objetivos da aula: Nesta aula, você conhecerá o conteúdo do Direito Comercial, a sua finalidade e objetivo, bem como a definição jurídica de algumas expressões utilizadas em nosso dia-a-dia. INTRODUÇÃO Quando falamos em Direito Comercial, imediatamente nos lembramos da palavra “comércio”. Podemos definir comércio sob dois aspectos: a) Aspecto econômico: é a atividade humana que tem por objetivo colocar em circulação a…

PLANO DE ENSINO Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL Carga horária: 34 Hs. Curso/Módulo: TECNOLOGIA/3º Data de atualização: 10/2011 Núcleo: DIREITO Nucleador: Habilidades e competências a desenvolver: Compreender os diferentes conceitos relativos ao Direito Empresarial. Capacitação para a resolução dos problemas inerentes às questões jurídicas no campo empresarial. Analisar os conceitos de Direito nos diferentes aspectos empresariais. Lidar com situações jurídicas usuais da…

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM PARA 2014.1 01- IDENTIFICAÇÃO Turma : 5 DIN Curso: Bacharelado em Direito Disciplina Direito Empresarial I Semestre da Disciplina: 5º semestre Carga Horária Total 80 h/a Carga Horária Semanal 4 h/a INFORMAÇÕES DO (A) PROFESSOR (A) DA DISCIPLINA Professor (a): Erika Alencar E-mail: erika.alencar.silva@gmail.com 02- EMENTA Teoria Geral do Direito…

DIREITO DO TRABALHO Aula 3 – Relação de Trabalho e Relação de Emprego NOME DA DISCIPLINA Conteúdo Programático desta aula  Principais características da Relação de Trabalho e da Relação de Emprego;  Espécies de Trabalhadores; Características; NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA RELAÇÃO DE TRABALHO X RELAÇÃO DE EMPREGO RELAÇÃO DE TRABALHO RELAÇÃO DE EMPREGO NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA A CIÊNCIA DO DIREITO ENXERGA CLARA DISTINÇÃO ENTRE RELAÇÃO DE…