DIREITO COMERCIAL AULA 3 SOCIEDADES

SOCIEDADES COMERCIAIS

Conceito  é um Contrato mediante o qual duas ou mais pessoas se obrigam a prestar contribuição para o fundo social destinado ao exercício do comércio, com a intenção de partilhar os lucros entre si.

A sociedade comercial pode ser conceituada como sendo a pessoa jurídica de direito privado não estatal, que tem por objeto social a exploração de atividade comercial ou a forma de sociedade por ações.

Diferença entre sociedade Comercial e sociedade Civil 

é o objeto (atividade empresarial) e não a finalidade (lucrativa, presente em ambas)

A personalização das sociedades comerciais gera três conseqüências:

I. titularidade negocial - (obrigacional) quando realiza negócios jurídicos (compra e venda, etc), assumindo um dos pólos da relação;

II. titularidade processual - possui legitimidade para demandar e ser demandada; III. responsabilidade patrimonial - tem patrimônio próprio; é inconfundível e incomunicável com o patrimônio individual de cada sócio. A sociedade responderá com seu patrimônio pelas obrigações que assumir (Princípio da Autonomia Patrimonial)

a sociedade irregular ou de fato não possui personalidade jurídica, a responsabilidade dos sócios será ilimitada e solidária.

Constituição das Sociedades Contratuais

Ato constitutivo  O contrato social poderá ser escrito ou oral, sendo que a prova de uma sociedade contratada oralmente só poderá beneficiar os não sócios.

Poderá ser feito por instrumento público, sendo que esta hipótese é obrigatória no caso de sociedade que faça parte sócio que não saiba ou não possa assinar.

As principais cláusulas contratuais (essenciais) que o Contrato Social, seja público ou particular, deve conter:

- Nome, naturalidade e domicílio dos sócios;
- O nome pelo qual a sociedade há de ser conhecida;
- Os nomes dos sócios que podem usar da firma social ou gerir em nome da sociedade; na falta desta, entende-se que todos podem ;
- A atividade a ser explorada comercialmente;
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