Direito Comercial

DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira SÃO CAETANO DO SUL – NOVEMBRO DE 2013. Atividade pratica supervisionada de direito empresarial SÃO CAETANO DO SUL – NOVEMBRO DE 2013. SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 01 2. CONCEITOS 02 2.1 Direito Comercial 02 2.2 Direito Empresarial 02 2.3 Empresa 03 2.4 Empresário 03 3. DEFINIÇÃO TÉCNICA DA EMPRESA 04 3.1 Missão 04 3.2 Valores 05 3.3 Certificações

DIREITO EMPRESARIAL - COMERCIAL Fases do D. Comercial 1ª Corporação de Oficio (especialidade). Ex: sapateiro, padeiro que eram reguladas pelo próprio setor, a própria corporação; 2ª Codificação: Código Napoleônico: Atos de Comercio. Surgiu no Brasil o Regulamento 737 (D. Pedro II – 1850) = Intermediação, ficou insuficiente. 3ª Atual – Direito Empresarial: Direito de Empresa. Empresa = Atividade Sentido vulgar: Organização; Sentido do Direito: Atividade = Ação Humana voltada…

empresarial segundo o sistema da veracidade (adotado no direito brasileiro): Modelo empresarial Nome empresarial possível Acréscimos permitidos Empresa Individual FIRMA INDIVIDUAL: nome completo ou abreviado do empresário. CC Art. 1.156 Facultativo: precisão da pessoa ou atividade. Obrigatório: precisão da pessoa com nome idêntico já inscrito. CC Art. 1.163 Obrigatório: ME ou EPP, após a inscrição do enquadramento na Junta Comercial. LC 123/2006. Empresa Individual…

Capítulo I Noções Gerais 1. Direito Comercial Sistema jurídico-normativo que visa regular, em especial, os comerciantes e os actos de comércio (sendo estes os principais destinatários). Além disso, regula outros actos que, pese embora serem abrangidos pela legislação especial, não são considerados actos de comércio, como é o caso das firmas e das marcas Carácter Privado O Direito Comercial está inserido no Direito Privado uma vez que aquele regula as relações entre os…

FONTES DE DIREITO COMERCIAL 1- Conceito de Fontes – O direito comercial pode ser considerado o direito que regula as relações decorrentes das atividades comerciais. Cabe-nos, agora , pesquisar a origem da matéria de comercio, já que ela surge, como já estudamos no âmbito do direito positivo. Pôr fontes do direito comercial entendemos o modo pelo qual surgem as normas jurídicas de natureza comercial. Essas normas jurídicas comerciais constituem um direito especial, que determina o que…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO EMPRESARIAL AUGUSTINÓPOLIS-TO DEZEMBRO DE 2014 JOÃO ELIAS BARBOSA NETO QUESTIONÁRIO DE DIREITO EMPRESARIAL Trabalho acadêmico apresentado a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS, como requisito para obtenção de nota parcial na disciplina de Direito Empresarial I. DOCENTE: RAFAEL BRÍGIDO AUGUSTINÓPOLIS-TO DEZEMBRO DE 2014 1. Quais os principais princípios do direito empresarial? Aponte-os

inserção das normas fundamentais do direito comercial no Código Civil levaria a extinção do direito comercial no país, ou seja, se essa disciplina jurídica perderia a sua autonomia jurídica com a vigência do novo Código Civil. O fato de a matéria comercial estar prevista no Código Civil, para alguns, seria suficiente para a absorção das normas comerciais pelo direito civil, o que prejudicaria o futuro do direito comercial, já que o seu conteúdo passaria para o direito civil. O…

Pela dissolução a sociedade comercial inicia o período que a levará a sua completa extinção. O Código Comercial regulou a dissolução das sociedades comerciais sob o império da doutrina que domina o pensamento jurídico no século XIX. O instituto da dissolução da sociedade tinha por precípua finalidade proporcionar a libertação do sócio de seus compromissos sociais. Esse princípio era inspirado no Code de Commerce de 1807, que transpôs para o nosso Código Comercial, facilitando a…

NOÇÕES E AMBITO DO DIREITO COMERCIAL SUMÁRIO: Conceitos gerais. I. Conceito econômico de comércio. 2. Conceito jurídico de comércio. 3. Direito econômico e direito comercial. Formação histórica do direito comercial. 4. Origens do direito comercial. 5. O direito comercial como disciplina histórica dos comerciantes (Conceito subjetivo). 6. O direito comercial como disciplina dos atos de comércio (Conceito objetivo). 7. O direito comercial como o direito das empresas (Conceito subjetivo

.............. 2 1- Noção de sociedade comercial…………………………………………………..3 1.1- Contrato código civil art. 980º…….…………………………………………..3 1.2- art. 1º nº 2 Código das Sociedades Comerciais………………….………..3 2 - Formalidades legais para a constituição de uma empresa........................... 3 3 - Passos para constituição de uma empresa………………………………….…4 3.1) 1º Passo - Escolher o tipo de sociedade/empresa;…………………………4 3.2) 2º Passo - Escolher o nome comercial/Firma, fazer a respectiva inscrição