Direito Comercial

CAPÍTULO I - O Direito Comercial SECÇÃO I - O Direito Comercial como Dieito Privado Especial SECÇÃO II - O Objecto do Direito Comecial 1. Actos de Comércio 1.1. Actos de Comércio Objectivos 1.2. Actos de Comércio Subjectivos 2. Actividades Comerciais SECÇÃO m - As Fontes de Direito Comercial 1. As fontes internas 1.1. As fontes autónomas 1.2. As fontes não autónomas 2. As fontes internacionais SECÇÃO IV - A Interpretação da Lei Comercial Secção V - A Integração da Lei…

DIREITO COMERCIAL Introdução Os actos de Comércio Títulos de crédito Bibliografia: Direito Comercial, Correia, Miguel Pupo. Introdução 1. Noções Entende-se por Direito Comercial o corpo de normas, conceitos e princípios jurídicos que, no domínio do Direito Privado, regem os factos e as relações jurídico comerciais. Trata-se, de um ramo de Direito Privado, por isso que cuida de relações entre sujeitos colocados em pé de igualdade…

Direito Comercial: É o conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas, sendo um ramo especial do direito privado. Em Portugal rege os atos tidos como comerciais. Características do Direito Comercial: a) cosmopolitismo: é um…

Direito comercial Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Em Portugal

Saiba Mais Aula 01 – Introdução aos Fundamentos do Direito Desde a formação dos primeiros grupos gregários surgiu a necessidade dos regramentos de convivência, mesmo que de forma esparsa e sem muitas formalidades. Até na comunicação primária entre dois seres humanos não se deve prescindir de uma informal padronização, objetivando uma convivência em moldes relativamente civilizados e sem maiores embates. E aqui não se fala do que é certo ou errado em sentido absoluto, porque conforme dito…

DIREITO COMERCIAL AULA 2 ESTABELECIMENTO COMERCIAL (FUNDO DE COMÉRCIO) Conceito  O complexo de bens reunidos pelo comerciante para o desenvolvimento de sua atividade comercial é o estabelecimento comercial, que é sinônimo de fundo de comércio ou azienda. Convém ressaltar que o estabelecimento comercial não se confunde com o somatório de bens que o compõem. Características  o imóvel não faz parte do estabelecimento; O Estabelecimento Comercial constitui uma universalidade

Direito comercial Empresa é uma atividade organizada, de natureza privada, com o objetivo de produção ou de circulação de bens e serviços no mercado. Sendo uma atividade que possui um conjunto de elementos, que uma vez unidos, passam a ter identidade própria, para realizar o objetivo pelo qual foi constituída. O conceito de empresa se delineia em: “Temos empresa e consequentemente, ato comercial, quando a produção é obtida mediante trabalho de outros, quando o empresário recruta o trabalho, o

personalidade jurídica é um importante instituto no direito, pois possibilita a regularização de empresas que passam a serem sujeitos de direito e obrigações, portanto, protegidas pela legislação. Através da inscrição do ato constitutivo em registro que as compete, que a sociedade adquire sua personalidade jurídica, podendo ter tal personalidade qualquer tipo societário, exceto as sociedades em comum, sendo o registro feito nas Juntas Comerciais, para as sociedades empresárias, ou no…

de Empresas Mercantis (Junta Comercial)? Resposta Resposta Selecionada: e. Guimarães Sampaio & Cia Limitada. Resposta Correta: b. Gustavo Guimarães Sampaio Calçados Ortopédicos. Feedback da resposta: De acordo com o artigo 1156 do Código Civil o nome do empresário será constituído por seu nome, completo ou abreviado, acrescendo, se assim desejar, designação mais precisa do ramo explorado. Pergunta 2 0,2 em 0,2 pontos Considerando o atual estágio do direito empresarial…

LINE – DIREITO COMERCIAL – CURSO BÁSICO PROFESSOR RONALD A. SHARP JUNIOR AULA 0: CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL E EMPRESÁRIO Olá. Permita-me fazer uma breve apresentação. Sou o professor Ronald A. Sharp Junior. Ministro a disciplina Direito Comercial (ou Direito Empresarial ou da empresa, por influência do novo Código Civil). Minha preparação de candidatos para concursos públicos já vem de algum tempo, quando iniciei essa atividade em 1995, no Rio de Janeiro. Além de Direito…