Direito Comercial

DISCIPLINA: DIREITO COMERCIAL I Trabalho de Direito Comercial No Direito Comercial existem agentes muito importantes para o seu desenvolvimento, são os denominados Auxiliares do comércio. Estes são indispensáveis para que a empresa exerça as funções a que está destinada, qual seja, produção ou mera intermediação de bens ou simplesmente a prestação de serviços. Existe também a figura do Corretor, que é um terceiro que não figura nos contratos, tendo como característica a…

de um novo instituto jurídico, tornando-se pertinente a análise, verificando se a nova lei oferece subsídios à empresa viável. Conceito empresário Ao caracterizar o empresário no art. 966, o novo Código Civil introduz definitivamente no direito brasileiro a definição de empresário. De acordo com referido dispositivo, empresário é aquele que exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O parágrafo único do art.…

mais atualizadas para a solução das questões comerciais. A Espanha substituiu o Código de 1829 pelo de 1885; em Portugal, o de 1833 foi substituído pelo de 1888. Na Itália, o Código de 1865 foi revogado, em 1882, por um outro, e este, em 1942, substituído pelo Código Civil. Em muitos outros países também os códigos foram revogados ou alterados de tal modo que dos primitivos pouco resta.” (MARTINS, 2001, p. 09). Estabeleça a evolução do Direito Comercial, ressaltando a Influência do…

livre iniciativa é predominante. Pelo processo de formação histórica da defesa ao consumidor, está é considerada parte de um ramo de direitos difusos. Capitulo2: Um contrato de consumo se baseia no fato de que o comprador adquira um produto ou serviço final, ou seja, alheio a sua atividade industrial. Diferente de contratos mercantis, não estudados pelo direito do consumidor. Um consumidor é defino por qualquer pessoa, física ou jurídica, que adquire ou utiliza produtos como…

casado sob o regime da comunhão parcial. d) ( ) É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público das Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. Questão 3. (CESPE 2010 TCE-BA/Procurador) Ainda a respeito do direito empresarial, julgue os itens seguintes. De acordo com o Código Civil, considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada para o exercício de empresa; dessa forma, a sociedade em conta de participação pode ter firma ou…

aduaneiros; D) Os cônsules, quando remunerados; E) Os falidos, enquanto não reabilitados; F) Estrangeiros não residentes no país. OBRIGAÇÕES DOS EMPRESÁRIOS: a) Registrar-se na junta comercial antes de dar início à exploração de sua atividade; b) Manter escrituração regular de seus negócios; c) Levantar demonstrações contábeis periódicas. MOTIVO: Controle da atividade para proteção dos interesses dos…

Trabalho DIREITO COMERCIAL 1º BI 1) Pode-se falar em uma função social da empresa? Justifique (e não se esqueçam de declinar a idéia central de função social da empresa); I – A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Para se entender a função social de empresa mister se faz, antes, considerações sobre a função social da propriedade. A função social da propriedade está inserida no artigo 5º, XXII, da Constituição Federal de 1988, e, ainda, no artigo 182, § 2º e 186 também da C.F.

Código de Processo Civil, pelo Código Tributário Nacional, além de outros diplomas legais posteriores que vieram a legislar sobre o assunto. 5) O instituto da falência é aplicável ao devedor civil? Aplica-se a lei falimentar somente à empresa comercial. O que se aplica ao devedor civil são as disposições trazidas pelo CPC. 6) O instituto da falência é aplicável a uma sociedade de advogados? Por ser de natureza civil a sociedade de advogados não está sujeita ao instituto da…

Direito-Comercial COLABORADORES DA EMPRESA 1. Quanto ao Direito do Trabalho estuda-se o quê?E qual a classificação dos colaboradores da empresa? R: No direito do trabalho estudam-se as relações jurídicas que decorrem do contrato de emprego, e os direitos e obrigações que dele advêm para as partes. Não é esse, o aspecto que interessa particularmente ao estudo comercialista: o que…

Fusão é a operação societária por meio da qual duas ou mais sociedades comerciais juntam seus patrimônios a fim de formarem uma nova sociedade comercial, conseqüentemente deixando de existir individualmente. Difere da incorporação, que a operação que resulta da absorção de um ou mais patrimônios de uma sociedade, por outra sociedade (ou outra figura qualquer empresarial). A sociedade em nome coletivo é um tipo societário no qual todos os sócios respondem de maneira ilimitada,…