Direito Comercial

liquidação 16. Transformação, incorporação, fusão e cisão 17. Grupos de sociedade e consórcio 18. Sociedade de economia mista 19. Sociedade em comandita por ações TERCEIRA PARTE - DIREITO CAMBIÁRIO Cap. 16 — TEORIA GERAL DO DIREITO CAMBIÁRIO 1. Conceito de título de crédito 2. Princípios gerais do direito cambiário 3. Classificação dos títulos de crédito 4. Títulos de crédito no Código Civil Cap. 17 — LETRA DE CÂMBIO 1. Introdução 2. Legislação aplicável…

remisso (art. 1.004 e seu parágrafo único), o sócio será apenas excluído judicialmente, mediante iniciativa da maioria dos demais sócios, por falta grave no cumprimento de suas obrigações, ou, ainda. Por incapacidade superveniente. Será de pleno direito excluído da sociedade o sócio declarado falido, ou aquele cuja quota tenha sido liquidada em ação proposta por credor (art. 1.026). Após a efetiva exclusão, o capital social da sociedade simples sofrerá a correspondente redução, salvo se…

Organização Religiosa: conceito, natureza jurídica e registro É considerada organização religiosa, espécie do gênero pessoa jurídica de direito privado, conforme alteração do art. 44 do Código Civil levada a efeito pela Lei 10.825, de 22 de dezembro de 2003, publicada no Diário Diário Oficial da União – Seção 1 – do dia 23 subseqüente. “Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV – as organizações religiosas; V…

DIREITO COMERCIAL SOCIEDADES 1 – Quais são os efeitos gerados pelo contrato social da sociedade em conta de participação após seu registro no órgão competente? R.: Art. 993. O contrato social produz efeito somente entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade. 2 – Cite, pelo menos, quatro requisitos essenciais do contrato social de uma sociedade simples. R.: Art. 997. A sociedade constitui-se mediante…

60 DICAS Direito Empresarial Francisco Penante • 60 Dicas de Direito Empresarial para estudo: ser objeto de negócios jurídicos, a exemplo da alienação, também conhecida como trespasse; 1. São três as fases de formação do Direito Empresarial: 1ª) Fase das Corporações de Ofício; 2ª) Fase da Teoria dos Atos de Comércio e 3ª) Fase da Teoria da Empresa. A partir da Lei 10.406/02 (Novo Código Civil), o Brasil adere à 3ª fase formação, considerando empresários aqueles que pratiquem

Direito Societário 1- Introdução É fundamento básico de direito o fato de as pessoas jurídicas terem personalidade distintas da de seus integrantes, sejam estes pessoas físicas, sejam outras pessoas jurídicas. As pessoas jurídicas são classificadas, no ordenamento jurídico brasileiro, em pessoas jurídicas de direito público e pessoas jurídicas de direito privado; as primeiras ligadas direta ou indiretamente ao Estado e afetas ao interesse público, ao passo que, em relação às…

capital social, os fundadores convocarão Assembléia Geral; • Na Assembléia Geral serão discutidos: avaliação dos bens fornecidos para integralização das ações, constituição da companhia, aprovação do Estatuto Social, etc; • Cada ação dará direito a um voto. • Observadas as formalidades legais o Presidente da assembléia declarará constituída a companhia; b) Subscrição Particular: aplica-se às sociedades anônimas que não oferecerão ao público suas ações; •…

instrumento de ação do Estado, dotada de personalidade de direito privado mas submetida a certas regras decorrentes da finalidade publica, constituída sob qualquer das formas admitidas em direito, cujo capital seja formado unicamente por recursos públicos de pessoa de administração direta ou indireta. Podem ser federais, municipais ou estaduais sua criação e extinção dependem de autorização especifica. Quanto à organização podem ser uma sociedade comercial ou civil sendo organizadas e…

Centro Universitário Anhanguera [pic] Direito Comercial Nome Empresarial e Marca Rosemary Ricardo: RA- 5212966309 Professora: Ângela Rasch Série: 1º Semestre São Paulo Setembro/2012 Nome Empresarial e Marca Nome Empresarial é aquele sob o qual o empresário , a empresa individual de responsabilidade limitada e a sociedade empresaria exercem suas atividades e se obrigam nos atos a elas pertinentes

móveis, há liberdade de forma, de acordo com a preferência das partes, podendo ser escrita, verbal, mímica ou tácita. No direito brasileiro, o contrato por si só não gera a transmissão do domínio do bem ou da coisa, mas o direito e o dever de realizá-la. O objeto da obrigação do vendedor é a prestação de dar a coisa e o do comprador a prestação de dar o preço. No direito privado brasileiro, a compra e venda pode ser cível ou ao consumidor. Entre os da primeira espécie, encontra-se a…