Direito Comercial

D. Comercial CARACTERIZAÇÃO, INSCRIÇÃO, CAPACIDADE E PERSONALIDADE Do EMPRESARIO. Para melhor compreensão do tema necessário se faz enveredar no campo das Pessoas Jurídicas para posteriormente falar-se de empresa e de empresário. PESSOAS JURÍDICAS: Art. 40. “As pessoas jurídicas são de direito publico, interno ou externo, e de direito privado. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO: Art. 41. “São pessoas jurídicas de direito público interno:” a União; b Estados; c…

das empresas através do Mercado 7 Vantagens da Bolsa de Valores de Moçambique 8 Admissão à Cotação de Acções 9 Aumento de capital Social de Sociedades com Acções Cotadas 9 Admissão à Cotação de Obrigações 10 Admissão à Cotação de Papel Comercial 10 Complexidade da bolsa de valor de Mocambique retrai potenciais participantes 11 Bolsa de Valores de Moçambique cresceu 28% em 2012 em número de títulos admitidos à cotação 12 Crise financeira mundial não afectou a Bolsa de Valores…

1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE DIREITO COMERCIAL • Para as provas das Faculdades de Direito • Para os Exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil • Para Concursos Públicos Respostas atualizadas segundo a Constituição Federal de 1988. Inclui: Código Comercial (Lei n.° 556, de 25.06.1850), Leis n.°s 9.279, de 14.05.1996 (Lei da Propriedade Industrial), 6.404, de 15.12.1976 (Lei das Sociedades Anônimas - modificada pela Lei n.° 9.457, de 05.05.1997), 7.357, de 02.09.1985 (Lei do…

Direito Comercial 01 Top of Form 1 01 Entende-se por franquia empresarial ou franchising, A) o contrato comercial pelo qual se opera a cessão do direito de uso de marca ou patente, bem como de eventual know-how detido ou desenvolvido pelo franqueador ao franqueado, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços, mediante remuneração, sem vínculo empregatício. B) o contrato comercial pelo qual o franqueador cede, em caráter definitivo, ao…

. SACADOR= PROMETE PAGAR A QUANTIA DETERMINADA. BENEFICIÁRIO: O QUE TEM A PROMESSA DE PAGAMENTO. 2. LETRA DE CÂMBIO: É O TÍTULO DE CRÉDITO EXTRAÍDO DE UMA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA A QUAL DISPONIBILIZA O CRÉDITO AO SACADOR, OU SEJA, O TITULAR DO DIREITO AO CRÉDITO. O COMPRADOR DE UMA LETRA DE CÂMBIO É O SACADOR, QUEM RECEBE A LETRA PARA DESCONTO É O SACADO E QUEM PAGA A LETRA DE CÂMBIO QUE É O BANCO OU INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO É O TOMADOR. É UMA ORDEM DE PAGAMENTO. DE SEU SAQUE SURGEM…

arquivar determinados atos em documento da sociedade empresaria, para que tenham efeito jurídico valido. Mesmo que não haja obrigação, a empresa pode documentar outros atos por maior segurança. Esses documentos deverão ver arquivados na JUNTA COMERCIAL nos 30 dias seguintes da assinatura. Caso contrario o Arquivamento só produzira efeito a partir do despacho que conceder. ESCRITURAÇÃO Esta relacionada a obrigação da empresa ter um sistema de contabilidade manual ou informatizado,…

1 DIREITO COMERCIAL FALÊNCIA E CONCORDATA Profª Maria Bernadete Miranda 2 FALENCIA E CONCORDATA DIREITO FALIMENTAR - É um ramo do Direito Empresarial, onde encontramos normas jurídicas aplicáveis somente às empresas mercantis. 1) Origem Etimológica - Falência - Latim Fallentia - enganar, falsear. Proveniente do verbo falir que se origina do verbo latino Fallere, significando faltar com a palavra, com o prometido, esconder, encobrir, lograr, induzir em…

recuperação é tão boa que vale a pena parar de fumar qualquer que seja a idade do paciente. E os benefícios não se restringem apenas ao aparelho respiratório. Sentidos, como paladar e olfato, também melhoram muito. Quem fuma não consegue apreciar direito o sabor dos alimentos, nem sente cheiros porque boca e nariz estão impregnados de fumaça. O cigarro como produto defeituoso Produto defeituoso, à luz do parágrafo primeiro do artigo 12 do Código de Defesa do…

caracterizam a organização da atividade econômica? Explique. Questão 2: Do estudo da formação histórica do Direito Comercial, e antes de sua transformação para o que hoje se denomina Direito Empresarial, é de se concluir que esse ramo do direito surgiu na Idade Média, pela imposição do desenvolvimento do tráfico mercantil. A partir daí, desde sua cristalização, sofreu o Direito Comercial uma evolução conceitual, amparada em teorias próprias que delimitavam o conceito de matéria do…

Direito Comercial * Conceito de Direito Comercial: É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos