Direito Comercial

............18 Contrato de Franquia............................................................................................19 REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA...................................19 Noção...................................................................................................................19 Representação Comercial....................................................................................19 CONTRATOS BANCÁRIOS.......................................

DIREITO COMERCIAL – Prof. Marcos Elidio O Código Comercial de 1850, na sua primeira parte tinha por finalidade disciplinar a figura do comerciante. Comerciante era aquele que praticava atos de comércio de forma habitual, com o objetivo de lucro. Requisitos para ser comerciante: praticar atos de comércio, habitualidade, visar lucro. Visar lucro não significa ter o lucro. Para identificar quais são esses atos de comércio, temos a teoria dos atos de comércio, a qual identifica quais são

2. DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO 2.1 Contexto histórico Não pode-se dizer que o direito comercial brasileiro teve inicio com a colonização do Brasil por Portugal, isto porque nesta época as relações comerciais eram mantidas exclusivamente com os portugueses, e é claro, as normas jurídicas que regiam estas relações eram da metrópole. Todavia, ainda sob o controle português, em 1808, quando a família imperial portuguesa “acossada pelas tropas napoleônicas”1 foi obrigada a…

LUIZ HENRIQUE NOSSA MARIA GIUMARA ALBANI MONIQUE REIS NICOLAS ALEXSANDER SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES E POR AÇÕES Trabalho de Natureza Acadêmica apresentado ao Professor Frederico Domingos Altreider Lablonowsky Ministrante do Curso de Direito Empresarial na Faculdade Pitágoras – Campus Guarapari , como requisito complementar para obtenção de nota parcial do 2° Semestre do Curso de Administração. GUARAPARI 2014 SUMÁRIO LISTA DE ILUSTRAÇÕES …

Direito comercial O direito comercial brasileiro está em crise. Diante de um sistema positivado absolutamente arcaico traçamos um histórico das três teorias que explicam a incidência do direito comercial nas diferentes épocas, dando-nos a noção de quem eram os sujeitos que faziam jus aos benefícios que só o direito comercial confere, quais sejam, a falência e a concordata. A teoria subjetiva considerava sujeito do direito comercial o comerciante matriculado em uma das corporações de…

se deu a formação Histórica do Direito Comercial e o Fracionamento do Direito Privado? O Direito Comercial se formou quando familias tradicionais burguesas começaram a fabricar produtos para serem vendidos nas grandes feiras dos vilarejos, criando as Corporações de Oficio e suas normas. Devido a democratização desencadeada da Revolução Francesa ouve o fim das Corporações de Oficio e assim a criação de outras atividades econômicas, ou seja, o fracionamento do Direito Privado como: a…

DIREITO COMERCIAL Comerciante; Atos de Comércio; Teoria da Empresa; Quem pode comerciar; Agentes auxiliares do comércio; Estrutura da Junta; Ação Renovatória Comerciante: é aquele que pratica relações onerosas, comerciais, como meio de subsistêncual, habitalmente. Pratica atos de comércio de forma habitual e com objetivo de lucro. - pode ser pessoa física (chamado de “comerciante individual”) ou jurídica (“sociedade comercial”) - a regular inscrição no Registro da Empresa não é…

entrou em vigor em janeiro de 2003, aparece como referência do início de uma nova fase do Direito Comercial brasileiro. Tanto na administração, quanto na formação societária, a sociedade limitada apresentava certa segurança ao sócio, que estava limitado à sua cota de capital social, assim como o gerente tinha uma maior liberdade na gestão dos negócios. As alterações foram evolutivas no Direito Comercial, na prática e no exercício do comércio ao longo dos séculos,…

Ponto 4: Direito Comercial Conceito ( É o ramo do direito privado que disciplina a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, para suprir e atender o mercado consumidor. Características: - Cosmopolitismo ( a matéria um fato universal, sem fronteiras; - Onerosidade ( na atividade mercantil, desconhece-se a gratuidade; - Individualismo ( o lucro está vinculado ao interesse individual;

1. Apontar 10 características e peculiaridades dos títulos de crédito industrial e 10 dos títulos de crédito comercial: Título de Crédito Industrial: O Decreto-lei nº 413, de 9 de janeiro de 1969, regula tudo o que diz respeito aos Títulos de Crédito Industriais, que engloba tanto a disciplina das Cédulas de Crédito Industrial quanto a Nota de Crédito Industrial. A definição de cédula de crédito industrial se encontra no artigo 9˚ do Decreto-lei n˚ 413/69, e dispõe que esta é “uma…