Direito comercial

Resenha Caps 1 – 10
Capitulo 1 Percebeu-se necessária pelo fato de que o processo do industrialismo e sua conseqüente sociedade tendiam sempre a defender mais os fornecedores em detrimento de consumidores. Apenas há a defesa ao consumidor em economias das quais a livre iniciativa é predominante. Pelo processo de formação histórica da defesa ao consumidor, está é considerada parte de um ramo de direitos difusos.
Capitulo2:
Um contrato de consumo se baseia no fato de que o comprador adquira um produto ou serviço final, ou seja, alheio a sua atividade industrial. Diferente de contratos mercantis, não estudados pelo direito do consumidor.
Um consumidor é defino por qualquer pessoa, física ou jurídica, que adquire ou utiliza produtos como destinatário final,colocando um fim na cadeia de produção. Porém mesmo com essa definição continuava havendo um problema na definição de ser ou não um destinatário final, há 3 teorias que tentam determinar.
Teoria Finalista: Defende que o consumidor seria aquele que tira o produto ou serviço de circulação, porém defendendo que o produto ou serviço não podem ter qualquer tipo de relação com a atividade econômica, ou seja, pessoas jurídicas sem finalidade lucrativa são sempre consideradas consumidoras.
Teoria Maximalista: Defende que as normas da Defesa do Consumidor devem ser interpretadas em sua totalidade, de forma que se possibilite sua aplicação no maior número possível de transações do mercado.
Teoria Finalista Temperada: Igual a Teoria Finalista, porém com um acréscimo. Caso seja comprovada a vulnerabilidade do adquirente perante seu fornecedor, este também será considerado consumidor. Nosso Código de Defesa ao Consumidor tende a Teoria Finalista Temperada, ou seja, consumidor é aquele que adquire bens ou serviços de modo que faz a economia rodar. No que tange as pessoas jurídicas, essas podem apenas serem consideradas consumidoras enquanto forem as consumidoras finais de algum produto, sem utilizá-los em seus