Direito comercial

DIREITO COMERCIAL
Contratos Mercantis

1. CONTRATOS BANCÁRIOS E CORRELATOS

Os contratos bancários configuram veículos jurídicos de atividade econômica de intermediação monetária. Podem ser encontrados tanto no campo de captação (contrato firmado para que a instituição financeira capte recursos para transferi-los) como no campo de fornecimento (contrato firmado para que a instituição financeira transfira os recursos já captados), denominando-se operação passiva ou ativa, respectivamente. Importante frisar que, para o contrato ser considerado bancário, não basta que o banco seja um dos contratantes. Mister que, além desse requisito, haja intermediação monetária. Os contratos bancários próprios, ou seja, aqueles exclusivos dos bancos são: depósito bancário, mútuo bancário etc.
Como há dúvidas doutrinárias acerca dos exatos contornos do conceito de atividade bancária, existem contratos que, apesar de representarem intermediação monetária, acabam também sendo praticados por terceiros não considerados instituições financeiras, o que põe em discussão a sua natureza bancária. A esses contratos costuma-se atribuir a denominação contratos correlatos ou contratos bancários impróprios.
1.1. Contrato de Arrendamento Mercantil (Leasing)
Arrendamento mercantil é um contrato de natureza financeira por meio do qual uma das partes, que se denomina arrendante, aluga à outra parte, denominada arrendatário, um bem móvel ou imóvel mediante pagamento de determinado preço, mantendo o locador (arrendante) o domínio sobre o bem locado e cabendo ao arrendatário somente a posse. Caracteriza-se, o arrendamento mercantil, pela faculdade conferida ao locatário de adquirir o bem, objeto do contrato, mediante o pagamento de um valor residual.

1.1.1. Modalidades de contrato de leasing
• Leasing operacional (renting): é celebrado entre o próprio fabricante ou proprietário do bem (arrendador) e o arrendatário. Não há participação de uma terceira parte. O que diferencia o leasing