Diferencie Prescrição E Decadencia

verossimilhança das alegações do requerente. Exige portanto a quase certeza do direito afirmado pela parte e não apenas mera aparência. E a tutela antecipada tb pode ser concedida sem que esteja presente o requisito do periculum in mora. 10. Diferencie a tutela cautelar da tutela antecipada. R: pode - se observar que a tutela cautelar é um instrumento usado para alcançar uma pretensão antecipadamente, limitando se a assegurar o resultado prático do processo no qual o autor se julga…

pagar o tributo/multa. Obrigação Tributária Acessória: tem índole não pecuniária e indica que todos os atos diversos do pagamento do tributo/multa, compreendendo prestações positivas (obrigação de fazer) ou negativas (obrigação de não fazer). 9. Diferencie Fato Imponível de Hipótese de Incidência. Fato Imponível é a materialização da hipótese de incidência, representando o momento concreto de sua realização, que se opõe à abstração do paradigma legal que o antecede. A hipótese de…

CRFB/88) B) Quanto à competência impositiva e dê exemplos A- Federais: Ex: arts. 148, 153 e 154, da CRFB/88 B- Estaduais: Ex: art. 155, da CRFB/88 C- Municipais: Ex: art 149-a e 156, da CRFB/88. C) Quanto à vinculação com a atividade estatal e diferencie uma classificação da outra. A- Vinculados: sua instituição depende de uma prestação estatal relativa ao sujeito passivo; sua hipótese de incidência inclui a pratica especifica de prestação por parte do Estado, ou seja , o…

da tutela apenas o periculum in mora, porém não se trata de um requisito indispensável, diferente da tutela cautelar. Há a necessidade da apresentação de prova inequívoca que convença o Juiz da verossimilhança das alegações do requerente. 5. Diferencie a tutela cautelar da tutela antecipada. A tutela cautela é preventiva e a tutela antecipada realiza de imediato sua pretensão. A tutela cautelar tem como característica a instrumentalidade, devendo sempre ser acessória e depende de…

Negocio Jurídico 3- Elementos essenciais do negocio jurídico 4- Elementos acidentais do negocio jurídico 5- Representação 6- Defeitos do negocio jurídico 7- Invalidade do negocio jurídico 8- Cito ilícito 9- Responsabilidade civil 10- Prescrição e decadência 11- Tema e praia do negocio jurídico Bibliografia Avaliações Trabalhos * Pessoa – Pessoa natural - capacidade - morte (falecimento) - pessoa jurídica – registro – ato consecutivo Art. 3 – absolutamente…

princípios básicos: a) o da unidade, que significa que todos os seus membros fazem parte de uma só corporação e podem ser indiferentemente substituídos um por outro em suas funções, sem que haja alterações subjetivas nos processos em que oficiam. 71) Diferencie advocacia privada, advocacia pública e defensoria pública A advocacia privada defende o interesse privado. A Advocacia Pública é a responsável por defender os interesses dos entes do próprio Estado, seja judicialmente ou…

limitam ou privam suas atividades. Diante disso acreditamos que tanto o recém-nascido, o médico impedido de exercer suas atividades ou ainda a empresa não regularmente constituída estão obrigados a recolher os tributos por elas contraídos. 6) Diferencie contribuinte de responsável. O artigo 121 do Código Tributário Nacional descreve claramente a diferença entre os sujeitos passivos de obrigação tributária, sendo estes as pessoas responsáveis pelo pagamento do tributo e pelas…

elege outra pessoa como responsável pelo ptgo do trib (I.R. na fonte), ou por transf, q ocorre quando o dever de pagar nasce na pessoa do contribuinte e acaba se transferindo para a pessoa do responsável (IPTU atrasado, novo pp é responsável). 2.Diferencie contribuinte de fato e contribuinte de direito. Dê ex.O contribuinte de fato é aquele que pg o trib e o de direito é aquele que promove o fato gerador.Ex. pai e filho 3.1criança de 6 anos que herdou 1 imóvel pode ocupar o pólo passivo…

cautelar. O processo principal é independente e autônomo em relação ao processo cautelar. O processo pode existir sem o cautelar e nada do que neste for decidido tem reflexo sobre aquele, salvo se for acolhida a alegação de decadência ou prescrição do direito do a 2- Diferencie tutela cautelar de tutela antecipada. Tutela cautelar: se realiza antecipadamente a pretansão daquele que se alega titular de um direito. Tutela antecipada: Há de se falar em julgamento do mérito, pois…

anterior. A terceira fase, a Subjetiva-Empresarial, amplia o conceito de trabalho. Partindo para a Empresa e não mais apenas para o comércio. É empresa não apenas quem comercia (intermedia bens), mas também quem o produz ou presta serviço. 02. Diferencie personalidade de capacidade. Em seguida, responda ao questionamento: É possível falarmos em capacidade jurídica inde¬pendentemente de personalidade? Por quê? Justifique sua resposta. Personalidade jurídica: toda pessoa é dotada de…