Direito das obrigaços

SIMPLES – existe somente um devedor, um credor e um objeto. Compra de uma camisa em uma loja. 23 – O QUE PRECEITUA O Art. 1o. Código Civil – que o código “regula os direito e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações” 24 – O QUE É VÍCIO REDIBITÓRIO? – transação feita com vício que prejudique o adquirente. Compra de produto com defeito. 25 – O QUE É EVICÇÃO? – perda parcial ou total de um bem, em virtude de reivindicação judicial promovida pelo verdadeiro dono. Compra de um automóvel que se encontra alienado uma empresa 26 – O QUE É CLAUSULA PENAL? – é um pacto acessório, que estipula pena ou multa para a parte que descumprir a obrigação ou apenas atrasá-la. 27 – DIFERENCIE OBRIGAÇÃO CONDICIONAL DE MODAL – a condicional depende de condições e a modal é cumprida de determinado modo. 28 – O QUE É MORA? – é o retardamento no cumprimento da obrigação. Tanto para o devedor quanto para o credor. 29 – O QUE É OBRIGAÇÃO CONCRETA? – é aquela que se extingue com a entrega do objeto concreto. 30 – O QUE É PAGAMENTO POR CONSIGNAÇÃO? – define-se como depósito judicial da coisa vendida, realizada pelo devedor, para fins da extinção da obrigação. Devedor efetua depósito para pessoa ausente. 31 – O QUE É SUB-ROGAÇÃO? – é a substituição de uma pessoa por outra numa relação de direito. Ocorre no pagamento pelo avalista, seguradora, etc. 32 – O QUE É IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO? – é a operação em que,…

22 – OBRIGAÇÕES SIMPLES – existe somente um devedor, um credor e um objeto. Compra de uma camisa em uma loja. 23 – O QUE PRECEITUA O Art. 1o. Código Civil – que o código “regula os direito e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações” 24 – O QUE É VÍCIO REDIBITÓRIO? – transação feita com vício que prejudique o adquirente. Compra de produto com defeito. 25 – O QUE É EVICÇÃO? – perda parcial ou total de um bem, em virtude de reivindicação…

coisa vendida 22. OBRIGAÇÕES SIMPLES - existe somente um devedor, um credor e um objeto. Compra de uma camisa em uma loja. 23. O QUE PRECEITUA O Art. 1o. Código Civil - que o código "regula os direito e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações" 24. O QUE É VÍCIO REDIBITÓRIO? - transação feita com vício que prejudique o adquirente. Compra de produto com defeito. 25. O QUE É EVICÇÃO? - perda parcial ou total de um bem, em virtude de…

1) O que é patrimônio? Diferencie de Patrimônio Empresário individual e Estabelecimento. Patrimônio é um conjunto de bens e direitos, materiais ou imateriais, que pode ser de herança ou não. Pode pertencer a uma pessoa ou empresa. O empresário individual responde pela sua atividade da empresa, pois é o titular da empresa. 2) Defina: Contratos bilaterais, unilaterais, plurilaterais e de adesão. R: Contrato bilateral: São direitos e obrigações para ambos os acordantes do contrato.…

Etapa 2 : 1-Diferencie erro de dolo. Exemplifique. Entende-se como erro a falsa concepção acerca de um fato ou de uma coisa. Ou seja, a idéia contrária á verdade, podendo ser o falso tomado como verdadeiro ou o verdadeiro tomado como falso. Em regra o erro não se presume. Alegado, deve ser mostrado, isto é, provado. O erro apresenta-se sob várias espécies, como: erro substancial e acidental. Substancial é o que provoca a nulidade do ato. Acidental é o erro de fato. João pensa que…

Trabalho Direito Penal II – Valor 10 pontos 1 – Diferencie prescrição, decadência e perempção, explicando cada um dos institutos. Prescrição: Quando uma infração penal ocorre, é função do Estado punir. Ao não punir no prazo legal, ocorre aprescrição, que é a perda do direito de punir do Estado em face do não exercício desse direito dentro do prazo legal. O início da contagem do prazo se da: a partir da consumação do crime; a partir do ultimo ato de execução nos crimes tentados; nos…

judicial. * Natural - permite que o devedor não a cumpra e não dá o direito ao credor de exigir sua prestação. Entretanto, se o devedor realizar o pagamento da obrigação, não terá o direito de requerê-la novamente, pois não cabe o pedido de restituição. [editar]Requisitos de validade * Licitude; * Possibilidade Jurídica; * Possibilidade Física; * Determinalidade; * Patrimonialidade; * Valor Econômico. -------------------------------------------------…

1- Diferencie bem jurídico de coisa. Existem duas correntes: Maria Helena Diniz- defende que coisa é gênero e bem é espécie, pois existem coisas que não possuem valor econômico não podendo considerá-las bens, já que estes são coisas úteis e raras, suscetíveis de apropriação com conteúdo econômico. Orlando Gomes- diz que bens são gêneros, pois podem ser corpóreos ou incorpóreos, com ou sem valor econômico, já a coisa deve necessariamente possuir utilidade patrimonial e sempre…

Semana 1 • Neste módulo, você verá que nem todos os bens podem ser comercializados livremente, a exemplo do bem de família. Além disso, você verá qual o tratamento dispensado pelo Direito para os fatos da vida que, dada a sua relevância, dão ensejo ao nascimento e à extinção de direitos, chamados, de uma maneira ampla, de fatos jurídicos. Após as noções básicas do fato jurídico e dos negócios jurídicos, você vai estudar as hipóteses de invalidade dos negócios…

Conceitue e diferencie prescrição de decadência, fundamentando. Prescrição é a perda do direito da pretensão de reparação de um direito violado, em virtude da inércia de seu titular, nos termos do Art. 189 CC, no prazo previsto em lei, Arts. 205 e 206 CC. Decadência é a perda efetiva de um direito potestativo, pela inércia do seu exercício, no prazo previsto em lei ou pelas partes nos termos do Art. 207 a 211 CC. Posto que a inércia e o tempo sejam elementos comuns à decadência e à…