Direito - Básico

1) O que é patrimônio? Diferencie de Patrimônio Empresário individual e
Estabelecimento.
Patrimônio é um conjunto de bens e direitos, materiais ou imateriais, que pode ser de herança ou não. Pode pertencer a uma pessoa ou empresa. O empresário individual responde pela sua atividade da empresa, pois é o titular da empresa.

2) Defina: Contratos bilaterais, unilaterais, plurilaterais e de adesão.

R: Contrato bilateral: São direitos e obrigações para ambos os acordantes do contrato.
Contrato unilaterais é diferente pois nesse caso, existe a obrigação para apenas uma das partes, podendo exemplificar o ato de doação de dinheiro. Contratos Plurilaterais apresentam mais de duas partes, como por exemplo nos consórcios.
Contratos de adesão são normalmente pré elaborados por uma das partes e são bastante usados hoje em dia. Normalmente já tem regras, cláusulas pré estabelecidas e a outra parte não tem oportunidade de debater previamente.

3) Defina Prescrição e dê os seus requisitos (normas gerais).
R: Prescrição é a perda da pretensão, ou seja, perda da proteção jurídica relativa ao direito pelo decurso (perda) de prazo.

4) Defina Decadência e faça a distinção entre prescrição e decadência.
R: Decadência é quando o direito desse cessa por inação do próprio dentro de um prazo fixado para exercer o direito.
Prescrição é a perda do direito de pretensão pelo decurso do tempo e a decadência é a perda do direito em si, em razão do seu titular não exercê-lo dentro do prazo estipulado em lei ou convenção.

5) Qual a diferença entre Direitos autorais e Propriedade autoral.
R: Direito autoral, direitos autorais ou direitos de autor são as denominações empregadas em referência ao rol de direitos dos autores sobre suas obras intelectuais, sejam estas literárias, artísticas ou científicas.

6) Discorra sobre os temas abaixo e não deixe de citar o conceito, a importância jurídica, as implicações atuais e um exemplo:

a) Privacidade, utilização dos recursos da empresa,