Diferencie relação de trabalho de relação de emprego, a partir da interpretação da legislação pertinente

Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho - Turma 10 DIFERENCIE RELAÇÃO DE TRABALHO DE RELAÇÃO DE EMPREGO, A PARTIR DA INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE 2011 1. INTRODUÇÃO Segundo o art. 442 da CLT, contrato de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego. O consentimento a que se refere o artigo pode ser expresso ou tácito. Para Délio Maranhão contrato de trabalho ‘stricto sensu’ é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar trabalho não eventual em proveito de outra pessoa, física ou jurídica (empregador), a quem fica juridicamente subordinado e aí estão os elementos caracterizadores da relação de emprego, quais sejam, pessoa física do empregado, prestando trabalho de forma contínua, mediante subordinação e recebendo uma contraprestação (art. 3º, da CLT). 2. DESENVOLVIMENTO A importância de se diferenciar tais elementos ocorre em razão de que somente poderá ser considerada relação protegida pelas regras do Estatuto Consolidado quando presentes tais requisitos: I - pessoa física, pois a pessoa jurídica prestadora de serviços não pode ser considerada empregada; II - o trabalho tem de ser prestado de forma contínua, pois trabalho eventual não consolida uma relação de emprego a ser protegida pela CLT, como seria o caso de convocação de um…

PS.O TRABALHO PODE SER FEITO EM DUPLA/TRIO E DEVERÁ SER ENTREGUE NO DIA DA PROVA. ESTUDAR TAMBÉM O QUESTIONÁRIO ANTERIOR. 1 – QUAIS AS VERBAS QUE O EMPREGADO RECEBE QUANDO É DISPENSADO POR JUSTA CAUSA? 2 – CITE 4 ATOS FALTOSOS POR PARTE DO EMPREGADOR QUE SÃO TIDOS COMO FALTAS GRAVES E PODEM CULMINAR NA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. 3 – O QUE É ATO DE IMPROBIDADE? CITE UM EXEMPLO. 4 – A EMPRESA É OBRIGADA A FAZER BOLETIM DE OCORRÊNCIA PARA PODER DAR JUSTA CAUSA PARA O EMPREGADO?…

TRABALHO DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 1) Conceitue e caracterize empregado doméstico. R: Empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou a família, no âmbito residencial destas. A onerosidade, pessoalidade, subordinação, não eventualidade, e ser pessoa física, são características do empregado doméstico. 2) Descreva o trabalho autônomo, relacionando a justiça do…

Questionário Direito do Trabalho 1) Qual a função dos princípios? Atuar na verdade ate mesmo na fase d construção da regra do direito, garantindo direito trabalhista e equilíbrio existente entre emprego e empregador. Na função informativa, normativa e interpretativa. 2) Cite e explique qual o principio mais importante para o direito do trabalho? Principio protetor, porque protege o empregado, a relação de emprego e desigualdade, vem pra igualar as relações. Subdivide em Benéfica,…

pensamento liberal acredita que o mercado deve se auto-regular e equilibrar as diferenças sociais. Essa é a principal diferença com relação ao keynesianismo, que propõe a interferência do Estado como regulador das práticas econômicas, inclusive apropriando-se de um excedente dos lucros da produção para investimentos sociais (surge ai o Estado de Bem-Estar Social). Com isso, Keynes, fundador dessa ultima teoria, pregava a intervenção do Estado não só na economia, mas sim em todos os…

1) Quais as duas principais características do sistema capitalista? Direito a propriedade privada e sistema de mercado organizado. 2) Diferencie economia positiva de economia normativa. Economia Positiva possui um enfoque científico. Enquanto a economia normativa preocupa precisamente com juízos de valores; qual resultado é bom e qual resultado é ruim dentre outros. 3) Diferencie Microeconomia de Macroeconomia. Na microeconomia estudamos a oferta, a demanda e o…

uma forma que o acadêmico tem de aprimorar o seu conhecimento. O aluno não é obrigado a fazer tal exercício, mas se escolher realiza – ló poderá ter acrescido até 0,5 na nota da prova. Trabalhos digitalizados não serão aceitos, pois ele deve ser feito a mão. No topo da folha deve constar: 1) Nome do acadêmico 2) Nome do Professor 3) Nome da matéria 4) Data e Turma Todos os trabalhos deverão ser entregues até Terça – Feira, 28 de abril, o representante de turma organizara em ordem…

geral para a AF. O trabalho pode ser feito em grupo de ate 8 integrantes, entregar 1 via contendo todos os nomes. Bom trabalho! Abraços, Prof.ª: Juliana de Melo Franco 1) Diferencie Empregado e Empregador de acordo com os artigos 2º e 3º da CLT R: Art. 2º CLT, considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que assume os riscos das atividades econômicas, admite , assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1ª Equipara-se a empregador, para efeitos…

Escola Técnica de Brasília – ETB TRABALHO DE INFORMÁTICA Faça uma pesquisa sobre os sobre os assuntos abaixo relacionados: 1) Sobre a Linguagem de Programação conceitue; Resposta: 2) Elenque os critérios de avaliação das linguagens de programação; Resposta: 3) Fale sobre o paradigma da programação; Resposta: 4) Defina o que é Fluxograma e Pseudocódigo (Metalinguagem). Dê exemplos dos dois casos; Resposta: 5) Diferencie sintaxe e semântica na linguagem de…

Trabalho de pesquisa apresentada a Disciplina curso de Direito Trabalhista e Relações Trabalhista da Faculdade 2 de Julho, como pré-requisito para avaliação da disciplina, soube orientação da Professor Renato Barros. . Salvador 2012 PERGUNTAS E RESPOSTAS Primeira Questão: Diferencie a relação de trabalho da relação de emprego, dissertando sobre os elementos caracterizadores desta: Resposta: Primeiramente, cabe…