Direitos

do inicio das férias,a cada mês trabalhado conta 1/12 de férias,sendo que o empregado precisa trabalhar no mínimo 15 dias para ter direito a 1 mês de férias. 29-O que é abono pecuniário?Qual o prazo para seu requerimento?O empregador que deseja converter 1/3 de suas férias em dinheiro popularmente conhecida como vender férias, deverá requere-lo ao empregador ,por escrito e o prazo é de 15 dias antes. 30-O que são férias coletivas?Quais os requisitos legais para a sua legalidade? R:São férias concedida a todos os empregados mas tem que avisar para mt,drt e o sindicado 31-O que são férias vencidas? R:AS férias vencidas são as que se referem ao período aquisitivo,já completados e que ainda não foram concedidas ao empregados. 32- Diferencie férias simples e férias em dobro.R: Férias simples são férias que não finalizou o PC paga-se normal férias em dobro já completou o PC paga se em dobro 33-O que são férias proporcionais?R:São aquelas concedidas no período de concesão ,pelo período não completado. 34-Qual o período de duração das férias da empregada doméstica? R:30 dias 35-Em quais situações o empregado perde o direito à férias? R:Quando ele recebe o direito da licença maternidade (6 meses depois que ele volta) 36-Qual o conceito de jornada de trabalho? R:8 horas diárias e 44 horas semanais. 37-Qual a jornada de trabalho prevista no nosso Ordenamento Jurídico? 38-Qual o conceito de horas extraordinárias? Qual a quantidade máxima de horas extras prevista…

autônomo da seguridade social vai se preocupar exclusivamente com os trabalhadores e com os seus dependentes econômicos. A previdência social é a técnica de proteção social destinada a afastar necessidades sociais decorrentes de contingências sociais que reduzem ou eliminam a capacidade de auto-sustento dos trabalhadores e/ou de seus dependentes. A Previdência Social é administrada pelo Ministério da Previdência Social e as políticas referentes a essa área são executadas pela autarquia…

destinação: 1ª via: ao INSS; 2ª via: a empresa; 3ª via: do segurado de dependente; 4ª via: do sindicado de classe de trabalhador. Condição insegura Falha no ambiente de trabalho; Responsáveis por aproximadamente 8% dos acidentes de trabalho; Diretamente ligado ao empregador. Prazo envio da CAT 24 horas on-line Acidentes Quantidade Doenças de trabalho …

trabalhadores em geral e seus dependentes, providenciando a manutenção de um padrão mínimo de vida digna. Seguridade Social é então, o conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, oferecendo proteção aos seus membros e assegurando os direitos a saúde, previdência e assistência social. Risco social: São infortúnios causadores da perda, temporária ou permanente, da capacidade de trabalhar e auferir rendimentos. Tanto se falava de quem seria a…

trabalho, que provoca lesão pessoal ou de que decorre risco próximo ou remoto desta lesão. 2) O que são incidentes. É quase um acidente. É a ocorrência imprevista e indesejada que possui potencial de gerar dano pessoal, material, ambientar ou o comprometimento da continuidade operacional. 3) Em qual situação pode ser considerado um acidente de trajeto. Para ser considerado acidente de trajeto o trabalhador deverá estar no trajeto normal, isto é, o caminho percorrido para ir ao…

requerê-los! A seguridade social, no que tange a gestão do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), é organizada pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e executada principalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o auxílio das secretarias estaduais de assistência social. O Decreto 3.048 de 1999 e nossa atual Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu Título VIII (da Ordem Social), artigos 194 a 204, traz a base da regulamenteção da Seguridade…

brasileira Dos regimes previdenciários – RGPS Do custo da seguridade social Da assistência social Prescrição e decadência Execução das contribuições previdenciárias Crimes contra a previdência social Aula 01 (05.08.14) Seguridade Social  é o conjunto de ações/iniciativas estatais que disciplina e garante à sociedade a Saúde Pública, a Assistência Social e a Previdência Social. 1. Seguridade Social (gênero) 1.1 Saúde pública (benefício prestado em serviço, e não em pecúnia) 1.2…

objetivo de aprofundar os conteúdos trabalhados neste semestre. III - Tópicos: 1. NTEP Apresente uma situação em quem o empregado utilizou o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), através de pesquisa em noticiário, entrevista ou vivenciado em seu trabalho. 2. FAP Realize uma pesquisa onde a FAP foi um fator que beneficiou a empresa 3. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) Apresente o Formulário preenchido com dados fictícios. 4. CAT a. Apresente e…

portador (a) do RG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) EM CAMAÇARI, Estado Bahia, por intermédio de sua advogada Dr. __________ e bastante procurador(a) , com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade Salvador, Estado Bahia, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor. Contra FORGET Ltda., SEGURADORA, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxx, situada na cidade de Porto Alegre/RIO…

1) Diferencie assistencialismo e mutualismo. No Brasil, assim como na maioria dos países, o assistencialismo é anterior à criação da previdência social, sendo esta consequência da transição do estado absolutista ao social, passando pelo liberal, até chegar à seguridade social, com o advento da Constituição Federal de 1988, sistema tripartite que engloba a assistência, a previdência social e a saúde pública.3 Em suma, no assistencialismo o Estado distribui benesses a uma determinada…