Direitos

1-O que é aviso prévio?R:È a comunicação de parte quem reincidi o contrato (empregado ou empregador)
2-Cite a tríplice natureza jurídica do aviso prévio?R:Comunicação ,tempo e salário.
3-Qual a previsão legal do aviso prévio em nosso Ordenamento Jurídico? R:Art 7 ° constituição federal.
4-No caso de rompimento do contrato de trabalho, em quais situações é cabível ao empregado pleitear o direito ao aviso prévio?R:somente no contrato de prazo indeterminado.
5-De quais formas é feita a comunicação do aviso prévio?R:Escrita e verbal.
6-Na rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, se este recusar a concessão do aviso prévio ao empregado, qual medida o empregado tomará?R:è descontado o valor ao aviso ,é descontado na rescisão no caso do empregador ele também paga o aviso.
7-Na rescisão do contrato de trabalho pelo empregado, se este recusar cumprir o aviso prévio, qual medida o empregador tomará? R:desconto na folha de rescisão.
8-Qual a jornada de trabalho do empregado em cumprimento do aviso prévio?É possível fazer horas extraordinárias? Reduz 2 horas diária ou 7 dias corrido antes de finalizar o prazo.
9-A mulher que engravida após a rescisão do contrato de trabalho, no período de aviso prévio indenizado, tem direito à estabilidade garantida às gestantes pela legislação trabalhista?(Não sei)
10-Pode a parte reconsiderar após a comunicação do aviso prévio? R:Pode desde que dentro do prazo 30 dias salve se o empregado quiser.
11-Qual o conceito de décimo terceiro salário?R:È uma gratificação natalina.
12-Qual a previsão legal do décimo terceiro salário em nosso Ordenamento Jurídico? 1 ° parcela até 30/11,2° parcela até 20/12.
13-Como se procede ao pagamento do décimo terceiro salário? Como é calculado?R: Art 7 ° Constituição Federal.
14-No caso de rompimento do contrato de trabalho, em quais situações é cabível ao empregado pleitear o direito ao décimo terceiro salário? R:Tanto no prazo indeterminado como determinado.
15-Qual o conceito de