diferenças fornecedor e consumidor

1-Diferencie consumidor e fornecedor. Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. 2- Discorra sobre a evolução histórica da sociedade de consumo. 3- A criação de um CDC no Brasil decorre de uma necessidade da sociedade de consumo. Reflita sobre a frase e com base na Teoria Tridimensional do Direito, discorra sobre a evolução legislativa no que se refere à proteção do consumidor, enquanto parte inserida numa sociedade de massas. 4- Diferencie produto de serviço. Art3o § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. 5- Um produto usado pode ser objeto de uma relação jurídica sob a proteção do CDC? Explique: Sim. Cabe ressaltar que o CDC não proíbe a venda de produto usado…

público de sociedade de economia mista ou empresa pública pode ser demitido como empregado de empresa privada? (posicionamento do STF) → Princípio da Motivação é inerente à Administração Pública? Qual o preceito que o fundamenta na CR/88? → Teorias dos Motivos Determinantes: há quem diga que é ultrapassada, esvaziada pela necessidade de motivação de todos os atos. Qual a posição da doutrina? → Mesmo o ato discricionário precisa ser motivado? → Candidato aprovado em concurso…

1. O que é a sociedade contratual? Qual a base jurídica? As sociedades contratuais são aquelas constituídas por contrato social. O vínculo estabelecido entre os membros da sociedade empresarial tem natureza contratual, o instrumento disciplinar das relações sociais é o “contrato social”, cujo diploma jurídico aplicável da sociedade é o Código Civil. 2. O que é a pessoa jurídica no direito brasileiro? O vocábulo pessoa é derivado do latim persona, no sentido técnico-jurídico,…

_____________________________________________________________RA____________________ TRABALHO EM SUBSTITUIÇÃO À ATPS Baseado no material disponibilizado, em forma de apostilas. 1 – Defina Sociedade. Sociedade é o contrato em que duas pessoas se obrigam a conjugar esforços ou recurso para a consecução de um fim comum. 2 – Diferencie Empresário de Não Empresário. Empresário: quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens e…

diplomas legislativos. - Elasticidade – o direito empresarial, por transcender os limites do território nacional, precisa estar muito mais atento aos costumes empresariais do que aos ditames legais. Permanece em constante processo de mudanças, adaptando-se à evolução das relações de comércio. Exemplo: contratos de leasing e franchising. - Dinamismo – está relacionado com o desenvolvimento empresarial, fazendo com que as normas comerciais estejam sempre em constante mudança, aderindo a…

leis e normas, costumes e todas as outras capacidades e hábitos adquiridos pelo Homem enquanto membro da sociedade. A cultura é uma totalidade onde se conjugam estes diversos elementos materiais e simbólicos. A cultura varia no tempo e no espaço, varia com as épocas e momentos históricos, varia de lugar para lugar, pelo que nunca há uma única cultura, mas múltiplas culturas. O padrão cultural é o conjunto de comportamentos, práticas, crenças e valores comuns aos membros de uma…

mercantis. As fontes do direito são: as Leis, sua principal fonte; a doutrina que são os artigos publicados em livros por conhecedores do direito; e a Jurisprudencia, que são casos ja ocorridos em procesos que podem ser usados em novos procesos. 2. Diferencie capacidade e personalidade civil e quem é capaz para exercer a atividade de empresário? (art. 972, CC). Resposta: Na capacidade civil a pessoa precisa responder por seus atos e necessidades e na personalidade civil já a…

Trabalho Acadêmico 01 - Quais os objetivos da política macroeconomia? A política de macro economia possui as seguintes metas. Alto nível de emprego Estabilidade de preços Distribuição de renda socialmente justa Crescimento econômico 02 - Quais os instrumentos de política econômica? Os instrumentos que permitem o envolvimento do governo na economia são: política fiscal, política monetária, política cambial e comercial, política de rendas (controle de preços e salários). 03…

a um transportador contratado pelo comprador que fará o transporte principal, se responsabilizando, portanto, por isso. Os termos do grupo “F” são: Exemplo: Um brasileiro vai até Miami. No aeroporto ele encontra com o vendedor que lhe entrega a mercadoria. O comprador passa pela alfândega, embarca a mercadoria para o Brasil, faz o desembaraço e leva para casa. Nesse exemplo, ele fez uma importação do tipo “F”. 3.É possível uma sociedade estrangeira ou uma ONG atuar no Brasil sem…

POLÍTICA 1 – Diferencie as concepções mecanicista e organicista de análise da sociedade. No modelo mecanicista, a sociedade se forma pela junção de indivíduos, agindo por si só com autonomia e liberdade, a sociedade resulta de uma atividade voluntária de cada indivíduo. No modelo organicista, a sociedade é considerada um corpo dotado de órgãos a desempenhar cada qual sua função específica em prol de todos, não existe individualismo. 2 – Em relação ao liberalismo e ao…