Direito Internacional Privado

1. O QUE FAZ UM CONTRATO SER INTERNACIONAL?
É um contrato elaborado entre sujeitos pertencentes a diferentes ordenamentos jurídicos, ou com outro elemento estrangeiro. Regido pelo princípios da autonomia da vontade, pacto sunservanda, concensualidade e boa fé.
2. O que são incoterms – Crie um exemplo concreto de pelo menos 2 deles de diferentes grupos.
São padrões internacionais de comércio criados pela Câmara de Comércio Internacional (CCI) uma associação privada, que tem por objetivo criar padrões para serem utilizados no comércio internacional.
OS INCOTERMS só são usados nos contratos de compra e venda.
Quando o comprador e o vendedor estão celebrando o contrato, eles podem, simplesmente fazer referência a um INCOTERM.
Os grupos são:
Grupo “C”
Quando um termo começa com a letra “C”, o comprador deve saber que o transporte principal será feito pelo vendedor, independente de quem vai arcar com os riscos. Os termos do grupo “C” são:
Exemplo: Um brasileiro solicita um iPad a um logista em Miami. O logista entrega o iPad no aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo. Restando ao comprador apenas ir receber o produto no aeroporto e levar para casa. Nesse caso, a negociação comercial foi feita respeitando algum termo do grupo “C”.

Grupo “D”
Essa é a modalidade mais cômoda para quem compra, pois, independente do termo escolhido, se iniciado com a letra “D”, de “delivery”, a mercadoria será entregue na casa, ou no local indicado pelo comprador no momento da compra. Os termos do grupo “D” são:
Exemplo: Um brasileiro compra um iPad de uma loja em Miami, um belo dia, tocam a campainha e lhe entregam o iPad. O comprador só tem o trabalho de receber a mercadoria e abrir a embalagem. Essa foi uma comercialização do grupo “D”.

Grupo “E”
O grupo de INCOTERMS iniciado por “E” significa que o produto será entregue ao comprador em um determinado local. Esse grupo possui apenas um termo, o EXW, também conhecido como “Ex-Works”. Portanto, o grupo “E”,