Direito internacional privado

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

Aluno: ________________________ – Curso: Direito – Período: 4º - Turma: L Matrícula: ___________

QUESTIONÁRIO DOS TRABALHOS APRESENTADOS

Tema: Estado e Capacidade da Pessoa

1 – Quem é Considerado Ausente?

É considerado ausente aquele que por uma situação determinada, sai de seu círculo de convivência e não mais aparece e não deixa quaisquer notícias. Contudo, desde já se ressalta essa consideração de ausência é dada por provimento jurisdicional.

Tema: Contratos Internacionais – Princípios dos Contratos Internacionais

2 – Explique o Princípio da Autonomia da Vontade no Direito Internacional?

O princípio da autonomia da vontade em direito internacional privado tem menor amplitude, significando que as partes apenas têm liberdade de exercer sua vontade tendo em vista a escolha da legislação à qual querem submeter sua convenção sob reserva de respeitarem a ordem pública.

Tema: Casamento – Direito Internacional Privado

3 – Um casal formado por um brasileiro, domiciliado no Brasil, e uma indiana, domiciliada na Índia, resolve se casar na França. Ao chegar ao Consulado brasileiro, o cônsul se recusa a celebrar o matrimônio. O cônsul agiu de forma correta? Explique.

O consulado agiu de forma correta, tendo em vista que ambos os nubentes deveriam ter a mesma nacionalidade para que seu casamento fosse realizado perante o Consulado brasileiro.

Tema: Bens

4 – Qual o elemento de conexão utilizado pelo Direito Internacional Privado para solucionar e regular conflitos de leis em relação à bens imóveis?

Quando envolve bens imóveis, o elemento de conexão utilizado para aplicação da lei seria a localização do bem.

Tema: Arbitragem Internacional

5 – Quais os Princípios regentes da arbitragem?

Os princípios regentes da arbitragem são o da boa fé e autonomia da vontade, uma vez que a arbitragem será obrigatória. Esse tipo de arbitragem não existe no Brasil.

Tema: Direito Processual Civil e o