Teoria Geral do Processo

incompetentes para julgar um determinado litigio, no conflito positivo de competencia, ocorre o contrário, com vários juízes se declarando competentes para julgarem um especifico litigio. 3. Conceitue processo e procedimento e diferencie-os? Para exercer a função jurisdicional o Estado cria a ação especializada. Há estes órgãos encarregados da jurisdição não podem atuar discricionária ou livremente, dada a própria natureza da atividade que lhe compete. Subordinam-se por isso mesmo, a um método ou sistema de atuação que venha a ser o processo. É o procedimento de tal sorte, que dá exterioridade ao processo, ou relação processual, revelando o modulus juciendi o que se vai atinar o escopo da tutela jurisdicional. Em outras palavras é o procedimento que nos diferentes tipos de demandas, define e ordena as diversos atos processuais necessários. Diferenças: O processo como já se afirmou, é um método, isto é, um sistema de compor a lide em juízo, através de uma redação jurídica vinculativa, de direito público, enquanto procedimento pé a forma material com que o processo se realiza em cada caso concreto. 4. Distinga sentenças terminativas das sentenças definitivas? A sentença terminativa é aquela em que não há analise de mérito, enquanto que a sentença definitiva põe fim ao procedimento com analise de mérito em que o juiz julga a pretensão procedente, improcedente, ou parcialmente improcedente. 5. O que define o mérito? 6. O que significa autos conclusos para o juiz?…

1)Diferencie despachos jurisdicionais de decisões interlocutórias e sentenças. 2)Diferencia decisão interlocutória de sentença. 3)Discrimine as espécies de decisões interlocutórias. Quais as distinções entre cada uma delas. Forneça exemplos de cada uma delas. 4)Conceitue sentença. Aponte a estrutura física da sentença explicando cada um de seus componentes. 5)Diferencie coisa julgada formal e material. Aponte os limites subjetivos e objetivos da sentença penal transitada em julgada. …

1) Diferencie Sentença Definitiva de Sentença Meramente Terminativa. Sentença Definitiva: é um ato do juiz que põe fim ao processo no 1º grau de jurisdição (exceto se tiver efeito condenatório), resolvendo o mérito. OBS: sempre com resolução de mérito contudo, pode DEFERIR ou INDEFERIR O PEDIDO DO AUTOR. Sentença Meramente Terminativa: é um ato do juiz que extingue o processo, sem resolução do mérito. 2) Qual a natureza jurídica do ato do juiz que “julga liminarmente improcedente o…

segredo de justiça? 45. Defina pregão. 46. Conceitue sentença. 47. Diferencie sentença terminativa e sentença definitiva. 48. É possível afirmar que em todas as hipóteses de indeferimento da petição inicial a sentença será meramente terminativa? Explique sua resposta. 49. Existe diferença entre a sentença que homologa a desistência da ação e a sentença que homologa a renúncia ao direito que fundamenta a ação? Explique sua resposta. 50. Quais são os requisitos legais da…

Subjetiva Exceção de impedimento ou supeição do juiz. Perguntas para a prova: 1)identifique os casos de impedimento e de suspeição. Atos do juiz=162, CPC Despacho 504, CPC – não tem conteúdo decisório. Decisão interlocutória = 522, CPC – É a decisão tomada pelo juiz no curso do processo sem por fim ao mesmo. Ex. indefiro a liminar; Indefiro a AJG;...  Ai – Agravo de instrumento 522, CPC Sentença = 513, CPC – é o ato do juiz que Poe fim ao processo, com ou sem a análise do…

dá-se o nome de RECURSO. 2- Diferencie juízo de admissibilidade de juízo de mérito. Para que o juízo ou tribunal ad quem julgue o mérito do recurso há a necessidade de estarem presentes todos os pressupostos de admissibilidade. Ao examinar os requisitos o juiz pode conhecer ou não conhecer do recurso. A esse procedimento dá-se o nome de juízo de admissibilidade. Uma vez conhecido o recurso, o juízo ou tribunal ad quem verificará se o recorrente tem ou não razão. Se tiver o Tribunal…

trabalho 2,0) 01- Diferencie coisa julgada formal de coisa julgada material. Resposta: A coisa julgada formal é quando não se pode em um mesmo processo modificar a sentença por ter havido a preclusão dos recursos, ou seja, quando a parte perde o direito de agir em determinado prazo que lhe foi conferido. Coisa julga da material é quando não se pode modificar a sentença no mesmo processo ou em qualquer outro, haja vista que a materia em analise cumpriu todos os tramites do processo…

ocorre quando o réu nega frontalmente os fatos afirmados pelo autor, ou porque não ocorreu, ou por ser diverso daquilo alegado na inicial. 2)Quanto à defesa, quais são e como funcionam as exceções no processo trabalhista? A CLT dispõe em seu art. 799, que nas causas de jurisdição do trabalho, somente podem ser opostas com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência e no parágrafo 1° diz que, as demais exceções serão alegadas como matéria de defesa. São as exceções…

_______________________________________ 12_______________________________________________________________________________________________________ 13_______________________________________________________________________________________________________ 14_______________________________________________________________________________________________________ 15_______________________________________________________________________________________________________ 26. Quando o assunto…

Monitoras: Mestranda Ursula Ribeiro de Almeida Mestranda Natalia Diniz QUESTIONÁRIO 1 (Prazo de entrega: data da Prova – Turma 23: 05/05 e Turma24: 30/04) 1) Defina Recurso. 2) Qual a natureza jurídica do recurso? 3)Explique o principio da voluntariedade. 4) Qual é o efeito que se pretende evitar com o ato de recorrer? 5) Contra decisão interlocutória cabe qual recurso? 6) E contra sentença definitiva ou terminativa? 7) Contra acórdão cabem quais recursos? 8)…