Diferencie Sentença Terminativa E Sentença Definitiva

para aprovação na Disciplina de Direito Processual Civil I. VITÓRIA/ES 2012 SUMÁRIO 1. QUESTÕES DISCURSIVAS 2. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. QUESTÕES DISCURSIVAS 1) Diferencie partes do processo e terceiro. Segundo Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero (2008,p. 138), parte é quem pede e contra quem se pede tutela jurisdicional, já terceiro é conceito de exclusão: quem não pede e contra quem nada…

PORTIFÓLIO 01 1. A sentença proferida no processo cautelar, objeto de recurso de apelação, terá seus efeitos suspensos. Explique. Da sentença caberá apelação, art. 513 do CPC. Se a sentença no processo cautelar não disser respeito à prescrição e decadência o recurso será recebido somente no efeito devolutivo, senão, será recebido no duplo efeito (520, IV, CPC). Pois haverá resolução do mérito quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição (art. 269, IV, CPC). 2. A sentença…

este decrete ela. Não poderá porem ultrapassar o prazo de 6 meses de suspensão. Suspensão em razão de exceção: Ocorre nos casos de incompetência do juízo, da camara ou do tribunal, bem como da suspeição, ou do impedimento do juiz. Quando a sentença de mérito: Depender de julgamento de outra causa, ou da declaração de existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente. Não puder ser proferida senão depois de verificado…

conexão e a continência tem por finalidade evitar julgamentos conflitantes em ações que possuem a mesma causa de pedir. Por meio da conexão e da continência as ações são reunidas excluindo-se, assim, incertezas que podem ser causadas no caso de sentenças diversas, tratando do mesmo fato. Logo, havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.…

haver sucumbência:  Interlocutória - decide questões incidentais, ou seja, aquelas que não põem fim ao processo, como por exemplo, a tutela antecipada. Das decisões interlocutórias cabe AGRAVO.  Sentença - com ou sem julgamento de mérito. A sentença pode colocar fim ao processo. Das sentenças cabe APELAÇÃO. Legitimidade para recorrer:  As partes;  O Ministério Público como parte ou como fiscal da lei  O terceiro prejudicado que é aquele que poderia ter participado do…

para apreciar a ação rescisória é da 1ª ou da 2ª instância? Fundamente a resposta. A Apelação deve ser interposta mediante petição escrita, não sendo aceita a forma oral. A petição deve ser dirigida ao juiz de primeira instância que proferiu a sentença que se pretende reformar (art. 514 do CPC). O juiz de primeiro grau deve se manifestar analisando os requisitos de admissibilidade que são o cabimento, a legitimidade e o interesse recursal, a inexistência de fato extintivo ou…

APELAÇÃO CONCEITO A apelação é o recurso por excelência, porquanto é por meio dela que se insurge contra a sentença, que é o ato judicial que aparecia ou rejeita o pedido e que concede ou nega a tutela jurisdicional postulada. A apelação, a teor do que estabelece o art. 513 do CPC, pode ser interposta contra toda e qualquer sentença, tenha ou não sido apreciado o mérito. Constitui o principal instrumento por meio do qual atua o princípio do duplo grau de

A decisão definitiva é a com resolução de mérito (art. 269 CPC) - são as que resolvem o litígio, dão uma resposta (tutela) à necessidade das partes no caso concreto. Gera coisa julgada material, o que impossibilita ingresso de nova ação para decidir o mesmo mérito. 5- Executáveis: Sentenças que podem ser executadas imediatamente. Não executável: São as sentenças penais que não admitem recursos com efeitos suspensivos, e consequentemente não podem ser executadas, diz-se das sentenças…

dia às 5:00 horas do dia seguinte. # A hora noturna, nas atividades urbanas, deve ser paga com um acréscimo de no mínimo 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna, exceto condições mais benéficas previstas em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa. Nas ATIVIDADES RURAIS, é considerado noturno o trabalho executado na lavoura entre 21:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte. PECUÁRIA, entre 20:00 horas às 4:00 horas do dia seguinte. Assim: URBANO – 22:00…

TÓPICOS ESPECIAIS EM DIREITO 1 PROCESSO CIVIL I - Processo de conhecimento 2 SENTENÇA (Noções) 3 LIQUIDAÇÃO (Noções) 4 EXECUÇÃO (Noções) 5 TEORIA GERAL DOS RECURSOS 6 RECURSOS 7 ATOS PROCESSUAIS 8 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO 9 DIREITO PENAL I - Teoria geral do crime 10 EXCLUDENTE 11 PROCESSO PENAL I - Inquérito policial 12 REPRESENTAÇÃO E AÇÃO PENAL 13 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Administrativo) 14 PROCESSO DO TRABALHO - Procedimento 15 ESTATUTO DA ORDEM (Exercícios) PROCESSO CIVIL I Processo de…