Diferencie Sentença Terminativa E Sentença Definitiva

Inconstitucionalidade quando o STF | | |já estiver se manifestado sobre a matéria. | |Título |Homologação de Sentença Estrangeira. Conceito. Natureza | | |Jurídica. Requisitos pra a Homologação. Competência. | | …

controvertida, que apresentará uma sentença arbitral. Esta sentença possui a mesma força de uma sentença judicial transitada em julgado, até porque o Código de Processo Civil, no art. 475 – N, inciso IV, coloca a decisão arbitral no rol dos títulos executivos judiciais. A grande vantagem imposta pela sentença arbitral é a celeridade, bem como a economia processual, pela experiência até o momento, demora somente alguns meses para que possa gerar o mesmo efeito da sentença judicial…

processo já existente, depois do processo. c. Efetivação: Processo executivo: Visa efetivar uma sentença, o cumprimento do foi certificado. Hoje chamamos: Cumprimento de sentença. Título executivo extra-judicial: Equivale a sentença (cheques, notas promissórias). d. Integração: Procedimento: Visa a integração da vontade dos interessados. Processo sincrético: Fase cognitiva  Fase do cumprimento da sentença  Fase cautelar Obs.: Não há processo sincrético nas ações declaratórias. Só…

- Reconvenção é a demanda do réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado. É o contra-ataque que enseja o processamento simultâneo da ação principal e da ação reconvencional, a fim de que o juiz resolva as duas lides na mesma sentença. Trata-se de uma modalidade de resposta (art.297cpc), em que o réu demanda em face do autor, na mesma relação jurídica processual. A natureza jurídica da reconvenção é de uma ação autônoma conexa ao processo. Seus requisitos são:…

acusado: defesa preliminar 5. Procedimento comum – ordinário e sumário – citação do acusado: resposta escrita 6. Sentença ou decisão ou acórdão proferido há ___ dias: recurso 7. Sentença ou decisão não transitou em julgado: recurso 8. Sentença condenatória ou condenou ou foi condenado, sem mencionar prazo ou trânsito em julgado: HC ou apelação, raramente revisão criminal 9. Sentença condenatória transitou em julgado: HC ou revisão criminal 10. Justificação criminal ou pedido de…

Professor Humberto Theodoro Júnior. 1ª ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2008. Justiça em números, 2005 e 2006, Conselho Nacional de Justiça. Disponível em <http://www.cnj.gov.br> Acesso em 10 abril. 2013. LIEBMAN, Enrico Tullio. Eficácia e autoridade da sentença e outros escritos sobre a coisa julgada. Trad. Alfredo Buzaid e Benvindo Aires e Notas relativas ao direito brasileiro de Ada Pellegrini. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Eficácia das…

matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. § 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação. § 2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso. Mais…

acrescidas de 1\3. Permite-se o saque do saldo fundiário, porém com acréscimo de apenas 20% (art. 18, §2º, da Lei 8.036\90). Admite-se a percepção do seguro-desemprego. Fato do príncipe - dispõe o art. 486 da CLT que, no caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do…

variação de horário. Na audiência, a ré trouxe os documentos, juntando-os com a contestação e declarou que pretendia produzir prova testemunhal acerca do pedido do autor. O juiz, após examinar a documentação, indeferiu a prova testemunhal da ré. Na sentença, o juiz julgou procedente o pedido do autor. Considerando as regras de distribuição do ônus da prova, o juiz agiu corretamente? Fundamente. (Valor: 1,25) 3 - Juventino, brasileiro, residente e domiciliado em João Pessoa, foi…

29 DAS PROVAS (art. 332 e segs. CPC) 172 29.1 Conceito. 172 29.2 Atividade probatória - destinatário/finalidade 173 29.3 Objeto da prova. 174 29.4 Irrelevância da autoria das provas 176 29.5 Meios de Provas. 177 30 A SENTENÇA E A COISA JULGADA 178 30.1 Sentença 178 30.2 Coisa Julgada 182 31 DOS RECURSOS 189 32 REFERÊNCIAS 200 33 PROVAS BIMESTRAIS E FINAIS REALIZADAS NA FACULDADE CATHEDRAL 201 1 SOCIEDADE E A PROTEÇÃO JURÍDICA 1.1 A Sociedade e