Linguagem
|Fulcro: art. 5 § 4° CPP |Fulcro: art. 5 §5° CPP |
|Ambas : |
|Endereçadas ao Ilmo. Sr. Dr. Delegado de Polícia do __ Distrito Policial de____ |
|Qualificação completa e em face do suposto requerido |
|Não há defesa, busca-se investigar a autoria ou a materialidade delitivas |
|Apresentar o rol de testemunhas em número legal |
|Representação para o oferecimento de Denúncia |Queixa-Crime |Queixa-crime subsidiária |
|Fulcro: art. 24 CPP e art. 100§ 1° CP |Fulcro: art. 100§2° CP e art. 30 CPP |Fulcro: art. 100 § 3° CP, art. 29 CPP e |
|Endereçada ao Ilmo. Sr. Dr. Representante do MP da | |art. 5° LIX CF/88 |
|__ Vara Criminal da Comarca ___ | | |
|Qualificação completa e em face do suposto | | |
|representado | | |
|Não há defesa, autoriza-se o oferecimento da | | |
|Denúncia | |