Caderno Direito de Família

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Departamento de Processo
Disciplina – DPC0411 – Direito Processual Civil IV
Professor Ricardo de Barros Leonel

Monitoras:
Mestranda Ursula Ribeiro de Almeida
Mestranda Natalia Diniz

QUESTIONÁRIO 1 (Prazo de entrega: data da Prova – Turma 23: 05/05 e Turma24: 30/04)

1) Defina Recurso.
2) Qual a natureza jurídica do recurso?
3)Explique o principio da voluntariedade.
4) Qual é o efeito que se pretende evitar com o ato de recorrer?
5) Contra decisão interlocutória cabe qual recurso?
6) E contra sentença definitiva ou terminativa?
7) Contra acórdão cabem quais recursos?
8) Explique o principio da singularidade dos recursos(ou principio da unirrecorribilidade ou principio da unicidade)
9) Explique o principio da fungibilidade e o(s) requisito(s) para sua aplicação.
10) Discorra sobre Legitimidade para Recorrer tendo em vista a (i) legitimação da Parte, (ii) de Terceiro Prejudicado e (iii) do Ministério Público.
11) Defina “interesse em recorrer”.
12) Defina Recurso Adesivo levando em consideração a relação de subordinação entre recurso principal e recurso adesivo. É possível que o recurso principal se refira a um capítulo e o recurso adesivo a outro?
13) (a) Diferencie Renuncia do Recurso de Desistência do Recurso. (b) Em relação a desistência do recurso até qual momento pode ocorrer a desistência e se há necessidade de anuência do recorrido? (c) Havendo a desistência, mas caso o prazo ainda não tenha se esgotado, poderia recorrer novamente?Explique.
14) Defina Cassação e Substituição, explicitando ‘Error in iudicando’ e ‘Error in Procedendo’. Dê um exemplo de cada.
15) O que é efeito devolutivo? Relacione dimensão horizontal/dimensão vertical / extensão/ profundidade levando em consideração o aforismo ‘tantum devolutum quantum appelatum’ e responda (i) se é possível pedir mais do que o objeto da demanda (‘lide’ trazida pelo autor por meio da petição inicial); (ii) se o órgão ad