civil

título em razão de certos fatos consignados em norma. __V__ O proprietário resolúvel age como proprietário pleno, enquanto não se verificar o evento futuro. Ele age como qualquer proprietário, enquanto não se confirmar o evento futuro certo ou incerto, já que a limitação de seu direito subjetivo é apenas de ordem temporal. __F__ Semelhança que une a propriedade resolúvel com a ad tempus é a existência de cláusula contratual de limitação temporal quanto à sua existência. Propriedade resolúvel é aquela cuja causa de resolução se encontra no próprio título constitutivo, e propriedade ad tempus é aquela cuja causa de resolução é um acontecimento superveniente. __F__ Com o implemento da condição e o vencimento do termo, não há modificação dos direitos reais concedidos médio tempore. A condição ou termo resolutivo desfazem todos os direitos constituídos em sua pendência, como se jamais tivessem existido. 2). Diferencie, resumidamente, propriedade resolúvel e ad tempus. Nas hipóteses acima explicadas, poderá ocorrer prejuízo aos direitos adquiridos por terceiros? Explique. R-A propriedade resolúvel,Art1359, a causa de resolução se encontra no próprio título constitutivo, logo o terceiro que adquiriu a propriedade não poderá alegar surpresa, devido ao fato da condição ou termo resolutivo constarem no título constitutivo da propriedade, portanto o terceiro que adquiriu a propriedade terão todos os seus direitos sacrificados, vez que o novo…

1). Identifique se as assertivas abaixo são falsas ou verdadeiras e justifique todas as alternativas: F - O princípio da irrevogabilidade do domínio, não pode ceder a mandamentos de subordinação quanto à sua eficácia. Em regra o domínio tem duração ilimitada. Porém, o princípio da irrevogabilidade da propriedade pode ceder quando a duração do direito subjetivo se subordinar a acontecimento futuro previsto no próprio título constitutivo, ou, mesmo não previsto no título em razão…

a quota parte a ser alienada? G) Regras especiais • VENDA POR AMOSTRA Ocorre quando a venda ocorre com base em amostra exibida ao comprador. O comprador tem direito de receber coisa igual à amostra. • VENDA AD CORPUS E VENDA AD MENSURAM Venda ad mensuram — as partes estão interessadas em uma determinada área. Exemplo: Fazendeiro tem interesse em adquirir mil hectares para poder plantar. O objetivo do adquirente é comprar uma coisa com determinado comprimento necessário…

princípio da supremacia do interesse público. SUPREMACIA não significa a sobreposição do APARELHO OU DA MÁQUINA ESTATAL OU DO INTERESSE DO ADMINISTRADOR, mas sim do INTERESSE PÚBLICO que se sobrepõe ao interesse privado. “[...] o interesse do todo, do conjunto social, nada mais é do que a dimensão pública dos interesses individuais, ou seja, dos interesses de cada indivíduo enquanto partícipe da Sociedade (entificada juridicamente no Estado [...]” (CABM, cap. 1, p.51). EXEMPLOS: poder de…

UMA INTRODUÇÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL Esta segunda edição, já não mais disponível nos estoques da Editora Lumen Juris, é disponibilizada segundo os termos da licença Attribution-NonCommercial-NoDerivs 2.0 Generic (CC BYNC-ND 2.0), conforme http://creativecommons.org/licenses/by-ncnd/2.0/ Textos deste livro, muito alterado e atualizado, estão incluídos no Tratado da Propriedade Intelectual, Lumen Juris, 2010 (os três primeiros volumes) À Denis Borges Barbosa Segunda Edição…

Poderes da Administração, 73 3.4.1 Normativo, 74 3.4.2 Disciplinar, 76 3.4.3 Decorrentes de hierarquia, 77 4 SERVIÇOS PÚBLICOS, 80 4.1 Conceito, 80 4.1.1 Serviço público em sentido amplo, 80 4.1.2 Serviço público em sentido restrito, 81 4.1.3 Evolução, 82 4.1.4 Conclusões quanto ao conceito, 83 4.2 Elementos da definição, 84 4.2.1 Elemento subjetivo, 84 4.2.2 Elemento formal, 85 4.2.3 Elemento material, 85 4.3 Princípios, 86 4.4 Classificação, 87 5 PODER DE POLÍCIA, 92…

Normativo, 74 3.4.2 Disciplinar, 76 3.4.3 Decorrentes de hierarquia, 77 4 SERVIÇOS PÚBLICOS, 80 4.1 Conceito, 80 4.1.1 Serviço público em sentido amplo, 80 4.1.2 Serviço público em sentido restrito, 81 4.1.3 Evolução, 82 4.1.4 Conclusões quanto ao conceito, 83 4.2 Elementos da definição, 84 4.2.1 Elemento subjetivo, 84 4.2.2 Elemento formal, 85 4.2.3 Elemento material, 85 4.3 Princípios, 86 4.4 Classificação, 87 5 PODER DE POLÍCIA, 92 5.1 5.2…

Motivação, 73 3.4 Poderes da Administração, 73 3.4.1 Normativo, 74 3.4.2 Disciplinar, 76 3.4.3 Decorrentes de hierarquia, 77 4 SERVIÇOS PÚBLICOS, 80 4.1 Conceito, 80 4.1.1 Serviço público em sentido amplo, 80 4.1.2 Serviço público em sentido restrito, 81 4.1.3 Evolução, 82 4.1.4 Conclusões quanto ao conceito, 83 4.2 Elementos da definição, 84 4.2.1 Elemento subjetivo, 84 4.2.2 Elemento formal, 85 4.2.3 Elemento material, 85 4.3 Princípios, 86 4.4 Classificação, 87 5 PODER DE…

Normativo, 74 3.4.2 Disciplinar, 76 3.4.3 Decorrentes de hierarquia, 77 4 SERVIÇOS PÚBLICOS, 80 4.1 Conceito, 80 4.1.1 Serviço público em sentido amplo, 80 4.1.2 Serviço público em sentido restrito, 81 4.1.3 Evolução, 82 4.1.4 Conclusões quanto ao conceito, 83 4.2 Elementos da definição, 84 4.2.1 Elemento subjetivo, 84 4.2.2 Elemento formal, 85 4.2.3 Elemento material, 85 4.3 Princípios, 86 4.4 Classificação, 87 5 PODER DE POLÍCIA, 92 5.1 5.2…

Normativo, 74 3.4.2 Disciplinar, 76 3.4.3 Decorrentes de hierarquia, 77 4 SERVIÇOS PÚBLICOS, 80 4.1 Conceito, 80 4.1.1 Serviço público em sentido amplo, 80 4.1.2 Serviço público em sentido restrito, 81 4.1.3 Evolução, 82 4.1.4 Conclusões quanto ao conceito, 83 4.2 Elementos da definição, 84 4.2.1 Elemento subjetivo, 84 4.2.2 Elemento formal, 85 4.2.3 Elemento material, 85 4.3 Princípios, 86 4.4 Classificação, 87 5 PODER DE POLÍCIA, 92 5.1 5.2…