Direito das coisas

1). Identifique se as assertivas abaixo são falsas ou verdadeiras e justifique todas as alternativas: F - O princípio da irrevogabilidade do domínio, não pode ceder a mandamentos de subordinação quanto à sua eficácia. Em regra o domínio tem duração ilimitada. Porém, o princípio da irrevogabilidade da propriedade pode ceder quando a duração do direito subjetivo se subordinar a acontecimento futuro previsto no próprio título constitutivo, ou, mesmo não previsto no título em razão de certos fatos consignados em norma. O Código Civil consagra duas situações nas quais a propriedade e consequentemente o domínio será revogado, provocando a destituição da titularidade, são elas a propriedade resolúvel e a propriedade “ad tempus”. Há vários meios de a propriedade se tornar revogável por ato inter vivos, conforme lição de MARIA HELENA DINIZ: * Contrato de compra e venda com pacto de retrovenda, pelo qual o vendedor reserva para si o direito de recobrar a coisa alienada, dentro de deterrminado prazo, mediante a devolução do preço e reembolso das despesas efetuadas com o contrato (CC, art. 505). O adquirente é o proprietário resolúvel; * Na venda a contento (CC, art. 509) sob condição resolutiva, onde há estipulação de que ficará desfeita a venda, se o bem alienado não for do agrado do adquirente; * Na alienação fiduciária em garantia o fiduciário passa a ser o proprietário das coisas alienadas pelo fiduciante, adquirindo o domínio desses bens. Opera-se sua resolução no momento em que cessar a garantia, voltando as coisas para o patrimônio do primitivo titular; * Na venda feita a estranho, por condômino, de sua quota ideal na coisa comum indivisível, sem obediência ao direito preferencial assegurado aos demais comunheiros, que por sua vez, poderão dentro do prazo de 180 dias requerer a quota vendida (CC, art. 504); * Na doação com cláusula de reversão, em que o doador estipula que a coisa doada retorne ao seu patrimônio, se sobrevier ao