Questionario Direito do trabalho

Questionário Direito do Trabalho
1) Qual a função dos princípios?
Atuar na verdade ate mesmo na fase d construção da regra do direito, garantindo direito trabalhista e equilíbrio existente entre emprego e empregador. Na função informativa, normativa e interpretativa.
2) Cite e explique qual o principio mais importante para o direito do trabalho?
Principio protetor, porque protege o empregado, a relação de emprego e desigualdade, vem pra igualar as relações. Subdivide em Benéfica, favorável e in dúbio pro operário.

Obs: A regra do in dubio pro operario foi transportada do in dubio pro reo, vigente no Direito Penal, bem como o favor debitoris existente no Direito Civil, onde o devedor deverá ser protegido contra o credor. Tal regra possui a finalidade de proteger a parte, presumidamente, mais frágil na relação jurídica e, em se tratando de Direito do Trabalho, é possível presumir que a parte mais fraca é o empregado-credor. Diante disso, deverá ser aplicado de forma inversa o princípio vigente no direito comum

3) Quais são as fontes do direito do trabalho? Cite e explique cada uma delas.
Fonte material - É uma fonte pré-jurídica da criação da norma jurídica (caráter social)
Fonte formal – Dizem a respeito do momento jurídico de criação da norma e a vontade social levando ao poder legislativo. Subdivide em fonte autônomas ou fonte heterônomas.
4) Cite e explique 3 (três) direitos trabalhistas constitucionalmente garantidos.
Art 7º C.F - Seguro desemprego , fundo de garantia, salário mínimo fixado em lei....
5) Diferencie relação de trabalho de relação de emprego.
Relação de trabalho e toda forma de prestação de serviço. Relação de emprego e quando o vinculo trabalhista atende os requisitos necessário: onerosidade, pessoalidade, subordinação e não eventualidade .
6) Quais os requisitos essenciais da relação de emprego?
Onerosidade, Pessoalidade, Subordinação e Não eventualidade

7) O que e empregador por equiparação?
São os profissionais