Diferencie Prescrição E Decadencia

Código Penal recepcionou no Concurso de Pessoas a TEORIA MONISTA OU UNITÁRIA. De acordo com essa teoria quem de qualquer modo concorrer (colaborar) para a consumação de um crime, será responsabilizado por este, na medida de sua culpabilidade. 4) DIFERENCIE CRIME CONTINUADO SIMPLES DE CRIME ESPECIAL (ESPECIFICO, QUALIFICADO)? CRIME CONTINUADO SIMPLES - Ocorre quando o agente, reiteradamente, mediante mais de uma conduta (ação ou omissão) pratica dois ou mais crimes da mesma espécie,…

do tributo. 3 - Explique o que vem a ser a obrigação principal e obrigação acessória e as diferencie. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objetivo o pagamento de tributos, já a obrigação acessória é a ajuda no cumprimento da obrigação principal, é um instrumento para arrecadação ou fiscalização dos tributos e está prevista na legislação tributária. 4 – Diferencie sujeito passivo direto e sujeito passivo indireto. • O sujeito passivo direto…

contractus e a exceptio non rite adimpleti contractus. 20) Diferencie a execução por quantia certa contra devedor insolvente da falência. 21) Diferenciar a execução ilegal da execução injusta. 22) Explique no que consiste a objeção de pré-executividade. 23) Discorra sobre a querela nullitatis insanabilis, esclarecendo, outrossim, se o prazo de decadência da ação rescisória a ela se aplica. 24) Analisar a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente em sede de execução. 25)…

1. Conceitue e Diferencie prescrição de decadência. 2. Explique a imprescritibilidade das ações. 3. Explique e fundamente as causas que podem interromper e suspender a prescrição. Exemplificando. 4. Fale sobre a contagem do prazo prescricional, levando em consideração o código civil e o anterior. 1. Prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em consequência do não uso delas, durante um determinado…

1-)Diferencie autonomia privada de autonomia de vontade apontando paralelo entre ccb de 1916 e o ccb de 2002. R: Autonomia Privada => é aquele contrato feito por duas ou mais pessoas, mas com intervenção estatal , pois o Estado visa proteger o indivíduo de golpes ou até mesmo de negócios excessivamente onerosos, onde o contratante não terá condições econômicas para tal contra prestação. Já na Autonomia da vontade (Estado Liberal, CC 1916)=> o Estado não intervia de forma alguma…

DISCIPLINA TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA LETÍCIA JUNGER DE CASTRO R. SOARES Classifique os fatos jurídicos. 1- Classifique os fatos jurídicos. 2- Diferencie ato, procedimento e processo. 3- Explicite o que são os negócios jurídicos processuais e como se caracterizam? 4- Defina o que são atos ilícitos e como se classificam. 5- Diferencie existência, validade e eficácia dos fatos jurídicos. 6- Há diferença entre o sistema de invalidades processuais e o sistema de…

como juízo de censurabilidade e reprovação exercido sobre alguém que praticou um fato típico e ilícito. Os elementos da culpabilidade são: a) A imputabilidade; b) Potencial consciência da ilicitude; e c) Exigibilidade de conduta diversa. 2) Diferencie erro de tipo de erro de proibição, explicando onde reside a diferença. Erro de proibição: O sujeito, diante de uma dada realidade apresentada, interpreta mal o dispositivo legal aplicável à espécie e acaba por achar-se no direito…

DIREITO CIVIL I PROFª JULIANA L. M. N. GUILLEN DESGUALDO QUESTÕES DE FIXAÇÃO 1. O que é direito? Explique sua necessidade na qualidade de “forma de controle social”. 2. Diferencie normas morais e normas de direito. 3. Explique, inclusive mediante exemplo, o que é direito objetivo e o que é direito subjetivo. 4. Diferencie direito público e privado. 5. Quais os critérios que permitem a divisão dos ramos do direito em público e privado? 6. Quais são as fontes do direito? …

especialmente sobre: a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários; c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. d) definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte,…

minuto (§ 4º). 7)Diferencie prescrição e decadência. A respeito da distinção entre prescrição e decadência, Maria Helena Diniz trata: A decadência é a extinção do direito potestativo, pela falta de exercício dentro do prazo prefixado, atingindo indiretamente a ação, enquanto a prescrição extingue a pretensão alegável em juízo por meio de uma ação, fazendo desaparecer, por via oblíqua, o direito por ela tutelado que não tinha tempo fixado para ser exercido. Logo, a prescrição supõe…