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DIREITO CIVIL I
PROFª JULIANA L. M. N. GUILLEN DESGUALDO
QUESTÕES DE FIXAÇÃO

1. O que é direito? Explique sua necessidade na qualidade de “forma de controle social”.
2. Diferencie normas morais e normas de direito.
3. Explique, inclusive mediante exemplo, o que é direito objetivo e o que é direito subjetivo.
4. Diferencie direito público e privado.
5. Quais os critérios que permitem a divisão dos ramos do direito em público e privado?
6. Quais são as fontes do direito?
7. O que é lei? Quem pode cria-la? Por quê?
8. O que é vigência? Quando esta tem início? Justifique.
9. A lei vigora por quanto tempo? Explique.
10. Lei hipotética 10.000/2.006 do Estado do Rio de Janeiro pode ter seu cumprimento obrigatório em São Paulo? Por quê?
11. Qual a finalidade dos métodos de integração do direito? Justifique.
12. Defina a pessoa física, inclusive no que se refere ao início e fim de sua personalidade jurídica.
13. O que é comoriência? Explique sua importância.
14. É possível a declaração de morte presumida sem que haja constatação da ausência? Em que hipóteses?
15. O que significa “incapacidade” da pessoa física? Existe graduação desta?
16. Quais os efeitos do ato jurídicos praticado por pessoa absolutamente incapaz? Justifique.
17. Quais as hipóteses de emancipação da pessoa física?
18. É válido ato praticado por pessoa física relativamente incapaz sem a assistência de seu representante? Justifique.
19. Diferencie ‘personalidade jurídica’ de ‘capacidade jurídica’, justificadamente. 20. Que são direitos da personalidade? Explique.
21. É possível abdicar do direito à vida em face de grave doença? Por quê?
22. Caracterize os direitos físicos da personalidade.
23. Caracterize os direitos psíquicos da personalidade.
24. Caracterize os direitos morais da personalidade.
25. O que é pessoa jurídica? É correto afirmar que sua personalidade jurídica é “emprestada”?
26. A partir de quando existem as pessoas jurídicas?