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Centro Universitário Vila Velha – UVV
Direito Processual Civil III – Prof. Daniel R. Hertel
Questões para pesquisa

1) Discorra sobre as fases evolutivas do direito processual. PG 9/10
2) Na concepção de Francesco Carnelutti, qual é o conceito de lide? E na de Enrico Liebman? Explique.
3) Explique no que consiste o princípio da instrumentalidade substancial das formas. Cite exemplo de sua aplicação.
4) A sentença proferida por magistrado estrangeiro que estabeleça obrigação de pagar importância em dinheiro pode ser executada no Brasil? Explique o procedimento. PG 49
5) A sentença que homologa transação ou conciliação estabelecendo obrigação pecuniária pode ser executada em caso de não cumprimento? Explique. PG 64
6) A sentença estrangeira proferida por magistrado de pais integrante do MERCOSUL demanda homologação prévia pelo STJ para ser executada no Brasil? Explique.
7) O art. 475-J, caput do CPC estabelece multa de 10% do valor da obrigação para o caso de não cumprimento da sentença no prazo de quinze dias. A referida multa pode ser cobrada conjuntamente com eventual multa estabelecida no acordo entabulado em juízo? Explique.
8) O sincretismo processual instituído pela lei n. 11.232/05 acabou com o processo de execução? Explique. PG 21
9) Explique no que consiste uma execução impossível e uma execução imprópria. PG 29
10) Explique qual é o motivo da não admissão da assistência na execução. PG 37
11) É admissível a cumulação de execuções de um cheque cuja praça de pagamento é Vitória/ ES, com a de outro cuja praça de pagamento é o Rio de Janeiro/RJ?
12) A lei n. 11.232/05 acabou com a competência funcional? Explique. PG 47
13) Analise de forma circunstanciada a possibilidade de cumulação da execução dos alimentos sob pena de penhora com a execução dos alimentos sob pena de prisão? PG 363
14) Explique no que consiste uma execução por expropriação, por desapossamento e por transformação.
15) Distinguir schuld e haftung.
16) O fiador convencional tem legitimidade